Dia Nacional da Educação Infantil: universalizar é a meta
Nesta segunda-feira (25), o Brasil celebra o Dia Nacional da Educação Infantil, data instituída pela Lei nº 12.602/2012 em homenagem à médica sanitarista Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança e referência na defesa dos direitos da primeira infância. A data é pensada para colocar em debate uma etapa da educação que, historicamente, recebe menos atenção do poder público do que deveria.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e se organiza em duas modalidades: creche, para crianças de até 3 anos, e pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos. É também nessa fase que se constroem as bases do desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social que sustentarão toda a trajetória escolar seguinte.
Uma meta não cumprida
O Plano Nacional de Educação (PNE) anterior, em vigor entre 2014 e 2024 (com prorrogação até dezembro de 2025), estabelecia em sua Meta 1 a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024. Nenhuma das duas metas foi cumprida integralmente.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Educação), do IBGE, referentes a 2023 e 2024, o acesso à creche ficou entre 38,7% e 39,8%, bem abaixo dos 50% previstos. Nenhuma região do país atingiu a meta, e as disparidades regionais são profundas: o Sudeste e o Sul chegaram perto de 45%, enquanto Norte e Nordeste ficaram na casa dos 20%. Já a pré-escola, que deveria estar universalizada, alcançou entre 92,9% e 93,4% de cobertura, deixando ainda cerca de 410 mil crianças de 4 e 5 anos fora da sala de aula, apesar da obrigatoriedade constitucional dessa matrícula.
A falta de vagas não afeta todas as famílias da mesma forma. A ausência de creches e pré-escolas próximas, sobretudo em regiões periféricas e no Norte e Nordeste do país, penaliza principalmente mulheres trabalhadoras, que seguem sendo as principais responsáveis pelo cuidado infantil quando falta rede pública de atendimento.
O que muda com o novo PNE
Em abril deste ano, o presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036, com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Para a educação infantil, o novo plano mantém o objetivo de universalizar a pré-escola e amplia a ambição em relação às creches: a meta passa a ser atender 100% da chamada demanda manifesta, ou seja, das famílias que efetivamente buscam vaga. E alcançar, em nível nacional, pelo menos 60% das crianças de até 3 anos.
O novo PNE também prevê a ampliação do investimento público em educação, hoje estimado em 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para 7,5% em sete anos e 10% ao final da década. Sem esse aporte de recursos, dificilmente as metas de expansão da educação infantil sairão do papel, como já demonstrou a experiência do plano anterior.
Cumprir as metas de acesso é condição necessária, mas não suficiente. Por trás de cada nova vaga em creche ou pré-escola está o trabalho de professoras, educadoras e demais trabalhadoras da educação infantil, categoria historicamente marcada por baixos salários, jornadas extensas e pouco reconhecimento — tanto na rede pública quanto no setor privado. Não há universalização de creche e pré-escola sem investimento em formação, em carreira e em condições dignas de trabalho para quem cuida e educa as crianças brasileiras todos os dias.
Enquanto o novo plano começa a ser implementado pelos estados e municípios, a mobilização em defesa de investimento público e de condições de trabalho continua sendo o caminho para que a próxima década não repita os prazos descumpridos da anterior.
Por Andressa Schpallir
