Diretoria Plena debate regulamentação da educação, contrato coletivo e financiamento sindical

Madalena e Santana apresentaram dados e informações para subsidiar o debate em torno da regulamentação da educação privada no Brasil

No segundo dia da reunião presencial da Diretoria Plena, nesta sexta-feira (14), na sede da Contee, em Brasília, os dirigentes sindicais debateram regulamentação da educação, Contrato Coletivo Nacional e financiamento sindical.

Com base em documentos elaborados pela coordenadora da Secretaria-Geral, Madalena Guasco, e pelo consultor jurídico da Contee, Geraldo Santana, foi apresentado conjunto de dados e informações para fundamentar o debate em torno da questão da regulamentação da educação.

Madalena historiou o acúmulo em relação a esse tema, destacando o “papel ativo em todas as conferências de educação, formulando a bandeira da regulação nos documentos bases e na luta institucional junto ao Parlamento para a aprovação de leis”.

Santana trouxe dados estatísticos relevantes que expressam a necessidade da regulamentação da educação privada no Brasil. Ei-los:

“1) total de instituições de ensino básico em 2021: 178.370, das quais 40.542 privadas, representando 17,4% (8.136.345) das 46,7 milhões de matrículas;

2) total de instituições de ensino superior: 2.457, das quais 2.153 (87,6%) são privadas e 304 (12,4%) públicas. Em 2011, cerca de 90% dos estabelecimentos privados eram faculdades e apenas 6% centros universitários. Em 2020, eram 81,4% e 14,4% respectivamente;

3) matrículas no ensino superior em 2020: 8.680.354 na graduação, sendo 6.724.002 (77,47%) em IES privadas. Dessas, mais 3 milhões dependiam de algum financiamento.”

Contrato Coletivo Nacional

Neste tema, que em grande medida se mistura com a regulamentação da educação privada, o ponto alto do debate foi o entendimento de que o segmento terá de lutar por piso nacional, tal como ocorre hoje em relação aos professores da educação pública.

Além disso, será preciso resolver a forma de contratação, a garantia de 1/3 da jornada para atividade extraclasse, a regulamentação da EaD (educação a distância), regulamentação das homologações das rescisões nos sindicatos e o resgate da ultratividade.

O debate em torno do Contrato Coletivo Nacional enseja, portanto, discussão e encaminhamento de vários outros temas que estão correlacionados.

Financiamento sindical

A reunião foi encerrada com a apresentação de dados e informações sobre o que está em discussão, entre as centrais e o governo, sobre o financiamento sindical brasileiro. O tema foi apresentado pelo coordenador da Secretaria de Finanças, Rodrigo de Paula.

Sinteticamente, Rodrigo informou a quantas anda essa discussão, sob o consenso do que deve substituir o proscrito imposto sindical derrubado com a contrarreforma trabalhista, de 2017.

O que parece ser a unanimidade é a aprovação da contribuição ou taxa assistencial oriunda do processo de negociação coletiva.

Homenagem

No primeiro dia da reunião, realizada na quinta-feira (13), o plenário decidiu homenagear o dirigente sindical Wilson de Melo Sodré, secretário de Assuntos Jurídicos do Sinpro-PA falecido no início do mês de abril, legando o nome dele à primeira reunião presencial da Diretoria Plena depois da pandemia.

Marcos Verlaine

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