E vem lá de Pernambuco – Sinpro PE: Justiça determina que o Colégio Adventista do Recife reintegre professora demitida durante a gestação

O Colégio Adventista do Recife foi obrigado reintegrar imediatamente uma professora, que foi demitida durante a gravidez. A determinação da Justiça do Trabalho foi proferida pela Juíza da 14ª Vara do Trabalho do Recife, Roberta Correia Monteiro. A medida judicial foi impetrada pelo departamento jurídico do Sindicato dos Professores de Pernambuco, que garantiu à gestante estabilidade e a concessão da licença maternidade por um período de até seis meses.

A professora lecionava na instituição desde janeiro. Segundo ela, o Colégio rescindiu o contrato no dia 27 de junho, após a mesma informar à direção que se encontrava grávida. A demissão desrespeita a Convenção Coletiva de Trabalho do setor privado de ensino e a Constituição Federal, que determina que a professora gestante tem garantido o emprego a partir do 1º (primeiro) mês de gravidez até 06 (seis) meses após o parto, direito reafirmado na Súmula 244 do TST.

A Justiça ordenou o retorno imediato da professora, reintegrando-a a função exercida anteriormente, com o pagamento dos salários vencidos no período que se manteve afastada dos seus serviços, sobre pena de aplicação de multa diária caso a escola desrespeite a ordem judicial.

​Por Mariza Lima – Assessoria de Comunicação do Sinpro PE