E vem lá de Santa Catarina – Sinpronorte: Planos de educação municipais e estadual estão atrasados em SC

Das 295 cidades do estado, 134 não cumpriram o prazo para elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação. O próprio estado não cumpriu a meta que deveria ser executada até dia 24 de junho. Em Joinville, maior cidade do estado, o projeto de lei deu entrada na Câmara de Vereadores apenas na tarde do dia 24.

O PNE

Os planos municipais e estaduais são parte essencial do plano nacional, pois são o principal instrumento para fazer cumprir as 20 metas previstas, que abrangem desde a creche até a universidade. A eles cabe adaptar as estratégias do plano nacional às realidades regionais e garantir a continuidade das ações.

O Plano Nacional de Educação prevê 20 metas a serem atingidas em 10 anos. A que mais gerou debate no Congresso Nacional e na sociedade foi a última delas, que se refere aos recursos que devem ser destinados à área. Inicialmente, a proposta do governo era elevar para 7% do produto interno bruto (PIB) o montante de investimento em educação. Na década anterior, essa porcentagem havia crescido de 3,9%, em 2000, para 5,1%, em 2010.