Educação na mira: Portaria do MEC aumenta carga horária de docentes
A Portaria nº 983/20 foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 19 de novembro no Diário Oficial da União (DOU). E já é criticada pelos mais afetados por ela: professores e professoras dos Institutos Federais (IFs). Não que o fato seja inédito, ao contrário; desde o início do governo Bolsonaro a área da Educação vem sofrendo ataques, segundo especialistas no tema.
Esse desmonte da área decorre desde a ocupação do MEC, que já teve três ministros sob Bolsonaro, até as políticas propostas. Nesse sentido, a Portaria nº 983/20 não é diferente. Ela traz duas importantes mudanças na atividade docente dos professores dos IFs que afetam não só o trabalho deles, mas a qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Ataques à educação e cortes de verba
De acordo com a professora Camila Marques, coordenadora geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a portaria foi recebida com surpresa pela comunidade acadêmica. “Essa medida de fato não faz sentido nenhum na lógica de quem defende um processo educacional e pedagógico de qualidade como temos hoje nos Institutos Federais”, afirmou Marques em entrevista ao Reconta Aí.
No mesmo sentido, a professora explica que a Portaria está inserida em um contexto de ataques à educação, assim como dos cortes de verbas realizados por esse governo.
Inovação pedagógica e ensino de qualidade
Os Institutos Federais são conhecidos pela qualidade de ensino que proporcionam aos alunos. O desempenho dessas escolas é medido por índices e também pela chegada desses jovens às universidades renomadas.
E, segundo Marques, a Portaria trará a descaracterização dessa forma de ensino, mesmo que ela tenha se mostrado muito mais eficiente do que as escolas militarizadas.
Além da surpresa, a indignação também está presente entre o professorado. Camila Marques afirma desconhecer profissionais que atuem nos IFs que tenham aprovado a iniciativa do MEC.
A atividade docente não se dá só em sala de aula
O principal problema da Portaria é o aumento da carga horária dos docentes em sala de aula: as quatorze horas que deverão ser cumpridas – de acordo com o texto – inviabilizam as atividades de pesquisa e extensão, que também constam como obrigatórias.
Ao inviabilizar a pesquisa e a extensão, perde-se o maior diferencial dos Institutos Federais: colocar estudantes de ensino médio em contato com atividades que, no Brasil, geralmente são desenvolvidas somente em universidades. E somente nas boas universidades.
Entretanto, os prejuízos aos estudantes dos IFs não se darão somente no ensino médio, mas também no superior. Os cursos superiores ministrados nos IFs possuem qualidade exatamente pelo respeito ao tripé ensino, pesquisa e extensão.
Braços descruzados e em luta pela Educação
O Sinasefe, sindicato ao qual os professores e professoras dos IFs são filiados, não cruzará os braços. Seus dirigentes têm estado junto com a comunidade acadêmica para debater e propor saídas para derrotar a Portaria.
Marques diz que além dos docentes, técnicos administrativos, gestores e estudantes têm se mostrado solidários, repudiando o documento. Por isso, a Portaria já foi debatida em plenária nacional e a assessoria jurídica do Sinasefe solicitou uma reunião junto ao MEC.
