Educação não é mercadoria: Contee aciona Cade e MPF contra fusão entre Kroton e Estácio
O departamento jurídico da Contee protocolou hoje (24) um ofício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigindo o indeferimento da fusão entre as empresas Kroton e Estácio. O documento, a exemplo do que a Confederação já havia ressaltado no caso Kroton-Anhanguera, argumenta que os grupos empresariais em questão ‘‘jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem um único valor: o do lucro máximo e fácil’’.
O ofício aponta ainda que, para conseguir esse lucro, os conglomerados de educação ‘‘praticam todos os atos necessários à desvalorização do trabalho, consubstanciados em demissão em massa de profissionais da educação escolar, inclusive de mestres e doutores, para a contratação de especialistas, com salários menores e condições de trabalho mais precárias, o que se caracteriza, indiscutivelmente, como dumping social; com graves reflexos na qualidade do ensino ministrado, que é, cada dia mais sofrível, não atingindo, nem em sonho, o padrão social, insculpido como princípio, pelo Art. 206, VII, da CR’’.
A Contee também protocolou ofício junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que tome providências e ajuíze uma ação contra a incorporação da Estácio pela Kroton. Nesse documento, a Confederação destaca que a “recente fusão, anunciada pelos grupos Kroton Educacional e Estácio Participações, dão a exata dimensão do descaso com que as IES privadas tratam a educação” e que com ‘‘o cúmplice silêncio do MEC, transformaram-na em simples mercadoria; e o que é pior: de péssima qualidade’’.
As medidas tomadas pela Contee já haviam sido anunciadas e são fundamentais no combate à oligopolização do ensino no Brasil. Só nesta semana, duas notícias reproduzidas no Portal da Confederação dão a dimensão da gravidade dessa situação no Brasil. A primeira informa que a Ser Educacional, terceira maior empresa de educação do país, contratou advogados para fazer lobby contra a fusão das duas maiores rivais. A atitude, porém, não se dá por uma preocupação com o ensino superior no país, mas sim em virtude do desejo da própria Ser de comprar a Estácio, evidenciando a redução da educação ao nível de mercadoria disputada no mercado financeiro.
Já a segunda notícia mostra que Fies e ProUni bancam mais de um terço das matrículas em 18 estados brasileiros. Isso significa que o processo de mercantilização, financeirização e oligopolização do ensino superior ainda se vele de dinheiro público para garantir mais lucros.
O assunto será debatido neste fim de semana, de 26 a 28 de agosto, no 9° Conatee.
Da redação
