Em decisão história, STF proíbe doação de empresas a campanhas

Depois de um ano e nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de quinta-feira (17/9), o julgamento a respeito do financiamento privado de campanhas políticas. Por oito votos a três, a corte considerou que as doações de empresas a candidatos e partidos é inconstitucional. A decisão já é válida para as eleições de 2016.

A resolução dá à presidenta Dilma Rousseff respaldo para vetar projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que vai no sentido oposto à resolução do STF, autorizando a doação de empresas para partidos políticos. A presidenta tem até o dia 30 para avaliar o projeto. Mesmo se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas. Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, uma eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

A ação que contestou as contribuições empresariais foi movida em 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral. O julgamento começou em dezembro daquele ano e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes fez o mesmo, protelando até agora um desfecho. O julgamento só foi retomado na quarta (16).

Fonte: Portal Vermelho
Com Agências