Em defesa da democracia, punição a quem viola a Constituição!
Em mais um ataque à democracia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a reedição do Ato Institucional nº 5, baixado pela ditadura militar em 1968 e que validou o assassinato, sequestro, prisão tortura e perseguição de democratas, impôs a censura às artes e aos meios de comunicação e consolidou o golpe dado em 1964. Diante da repercussão negativa de sua proposta – os presidentes da Câmara e do Senado rechaçaram a declaração e até seu pai, presidente da República, Jair, disse que o filho estava “sonhando”, Eduardo pediu “desculpas”, temendo ter seu mandato justamente cassado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee se soma ao conjunto do movimento sindical, democrático e popular brasileiro na denúncia deste crime contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
As manifestações de ódio contra o legítimo direito de opinião e de posicionamento político não servem ao Brasil e aos brasileiros. Visam esmagar a luta dos trabalhadores e democratas por um país livre, soberano e com desenvolvimento econômico e social – em tudo contrário ao que o atual governo vem praticando e implementando.
A Contee apoia a abertura de todas as medidas cabíveis, no Parlamento e no Judiciário, para apurar a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro contrária à democracia e à Constituição que – por sinal, como parlamentar, ele jurou defender.
Brasília, 1º de novembro de 2019
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee