#EmDefesadeTodasasFamílias
Está marcada para hoje (24) uma grande mobilização nas redes sociais contra o desarquivamento do Projeto de Lei 6.583/2013, denominado Estatuto da Família, que voltou à tramitação por iniciativa do Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Caso o PL seja aprovado, apenas será entendida como família, com a consequente proteção do Estado, a entidade familiar formada por um casal composto por um homem e uma mulher. Isso exclui, sem qualquer justificativa, tanto os casais homossexuais quanto também as famílias adotivas, uma vez que adota o termo “descendentes”.
Na prática, o objetivo é, sobretudo, proibir a adoção de crianças por casais gays. Trata-se de um descalabro contra o qual a Contee já protestou no ano passado. Por isso, a Confederação se une hoje ao “twitaço e facebookaço” contra o desarquivamento do PL. As entidades que lutam pela igualdade dos direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Interssexuais) e a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) são responsáveis pelo evento.
A ideia é que os participantes postem em suas redes a hashtag #emdefesadetodasasfamílias, com a foto da própria família: famílias monoparentais, famílias sem filhos, famílias formadas por um pai e seu filho, uma mãe e seu filho, dois pais e seus filhos, duas mães e seus filhos, casal hetero e filho, avó e neto, transexuais e seus filhos e toda e qualquer forma de família. Quem quiser também pode participar do abaixo-assinado.
A Contee aproveita essa mobilização para também reafirmar seu trabalho intenso, através da Secretaria de Gênero e Etnia, contra a homofobia. A Confederação tem compromisso, conforme aprovado no último Conatee, de “busca por se fazer representar junto a fóruns governamentais e não governamentais de políticas para mulheres, antirracistas, de combate à homofobia e lesbofobia”, bem como “a afirmação de compromissos de luta que visem combater todo tipo de preconceito, discriminação com a relação à cor, orientação sexual, de idade de credo, fortalecendo os direitos constitucionais”.
Além disso, como entidade de trabalhadores e trabalhadoras em educação, a Contee ressalta que propostas equivocadas como a do Estatuto da Família devem ser combatidas e servem para lançar luz sobre a necessidade de que o planejamento educacional brasileiro, além de metas de investimento e expansão, também estabeleça um compromisso com a promoção de uma educação não discriminatória, que auxilie na construção de seres humanos – e famílias – livres de todos os tipos de preconceito.
Da redação
