Fepesp: 2021-2025 – Plano de Ações para a federação
Na defesa da democracia, de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e com sustentabilidade, com valorização do trabalho, com justiça social e equidade para todos e todas. Essas obviedades nortearão os rumos da luta da Federação!
Nossa luta não tem tréguas’ – este é o plano de ações aprovado na plenária final do 10º Congresso da Fepesp:
‘Enquanto persistir esse governo federal, lutaremos contra todas as suas investidas à educação e aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Até o seu impedimento.
Na defesa da democracia, de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e com sustentabilidade, com valorização do trabalho, com justiça social e equidade para todos e todas. Essas obviedades nortearão os rumos da luta da Federação!
Para tanto o 10º Congresso da FEPESP propõe:
16. Pela gestão democrática e autônoma da educação e de suas instituições com efetiva participação da comunidade escolar e da sociedade;
17. Pela escola como espaço de liberdade de aprender e ensinar e contra organizações e grupos fascistas como ‘Escola Sem Partido’, ‘Leis da Mordaça”, a militarização das escolas e imposição das escolas cívico-militar;
18. Pela revisão da lei da ‘Base Nacional Comum Curricular’ e a ‘Reforma do Ensino Médio’, as Diretrizes Nacionais para a formação de professores e diretores;
19. Contra as MPS e os PLS que penalizam os servidores públicos e os trabalhadores em geral e reduzem verbas para os serviços públicos em geral, e para a educação;
20. Defender um projeto de desenvolvimento nacional sustentável, de respeito ao Meio Ambiente, com valorização do trabalho, com geração de empregos e renda e recuperação e ampliação de direitos, e um país mais humano e feliz.
21. Promover debates sobre a unificação da administração de Sindicatos integrantes, mediante a formação de “consórcios de entidades sindicais”, ou de fusão de Sindicatos, como forma de enfrentar o cenário de precarização financeira provocada pela agressiva escalada patronal.
22. Os Sindicatos integrantes devem participar ativamente das campanhas e ações propostas pela FEPESP e deliberadas em suas instâncias, notadamente das campanhas salariais.
23. Fortalecer a atuação da FEPESP na condição de coordenação das campanhas salariais e nos processos de negociação coletiva, notadamente perante os grandes grupos econômicos mercantis, atuando nas instâncias deliberativas e encaminhando suas decisões.
24. Lutar pela preservação e pelo resgate de direitos e conquistas subtraídos da categoria pelas reformas na legislação sindical, trabalhista e previdenciária.
25. Intensificar a atuação da FEPESP junto aos movimentos sociais e educacionais, numa perspectiva mais ampla de relacionamento com os setores organizados da sociedade.
26. Lutar pela regulamentação do trabalho virtual e, por extensão, pelo direito de imagens e de produção intelectual das educadoras e dos educadores, na perspectiva da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho.
27. Colaborar com a CONTEE, subsidiando e encaminhando as suas deliberações, no sentido de atuar junto ao Congresso Nacional pela regulamentação das novas práticas de ensino fundadas nos conceitos e experiências diversas de ensino remoto e ensino híbrido e definindo o número máximo de alunos e alunas nas turmas remotas, seja em aulas síncronas ou assíncronas.
28. A FEPESP deve continuar a contribuir para a sobrevivência e o fortalecimento das entidades de base, o que, em última análise, constitui-se no próprio fortalecimento da Federação.
29. A FEPESP deve contribuir, por meio das diretorias correspondentes, para o aumento do número de sindicalizadas e sindicalizados.
30. Colaborar com a CONTEE, subsidiando e encaminhando as suas deliberações no sentido de atuar juntamente com as demais entidades, para discutir e reivindicar ações para melhorar as condições que dizem respeito à saúde de educadores e educadoras.
31. Participar ativamente, fornecendo contribuições e subsídios nos debates que vierem a ser promovidos pela CONTEE, sobre as questões referentes ao direito autoral, de imagem e de voz, no sentido de atenuar a frágil situação em que se encontram os educadores e as educadoras que atuam em vídeo aulas e na modalidade “hibrida”, perante os mantenedores.
32. Participar ativamente, fornecendo contribuições e subsídios nos debates e ações que vierem a ser promovidos ou propostos pela CONTEE sobre a questão do marco regulatório da EaD para o ensino superior, garantindo empregos com remuneração digna e isonômica a do ensino presencial.
33. Posicionar-se contrariamente à aprovação no Congresso Nacional do PL 3262/19 já aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados, que permite a adoção do homeschooling, organizando campanhas de esclarecimento público e constrangendo parlamentares com posicionamento favorável ao PL.
34. Posicionar-se contrariamente à adoção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, em que os governos estaduais entregam a gestão educacional, didático-pedagógica, administrativa e a gestão do corpo docente aos militares, organizando campanhas de esclarecimento da opinião pública, pais e famílias do alunado, resgatando a formação humanista.
35. Posicionar-se contrariamente ao movimento “Escolas Abertas”, buscando contrapor-se na mídia e redes sociais aos argumentos e ações propostas pelas dirigentes, divulgando a narrativa dos profissionais da educação.
36. Posicionar-se contrariamente à adoção da modalidade EaD na educação básica, garantindo a autonomia de cátedra para a adoção de práticas e atividades digitais, com a remuneração adicional correspondente.
