Israel precisa parar de atacar ou de usar qualquer escola para fins militares

A CGE, coalizão da qual faz parte a Campanha brasileira, divulga nota pública sobre os ataques de Israel à Palestina, na Faixa de Gaza

A Campanha Global pela Educação, da qual faz parte a Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, clama ao Governo de Israel por um cessar-fogo imediato quanto aos ataques feitos à Palestina, na Faixa de Gaza, nos últimos dias.

Em nota pública, a CGE exorta Israel a aderir imediata e permanentemente às leis humanitárias internacionais e às Convenções de Genebra, apontando que o país é “obrigado a respeitar a Declaração de Escolas Seguras e a se abster de atacar ou usar qualquer escola para fins militares”.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Brasil, referenda o posicionamento. Leia a íntegra da nota pública da CGE, traduzida para o português, abaixo:

Declaração pública da CGE sobre o impacto militar nas escolas de Gaza
#ProtectEducation #EducationUnderAttack #SafeSchoolsDeclaration

A Campanha Global pela Educação (CGE) está extremamente preocupada com o uso de escolas e de infraestrutura civil como alvos militares na Faixa de Gaza, resultando em ferimentos e mortes de crianças e professores, e na destruição de instalações de ensino e de residências.

O uso intensivo de ataques aéreos pelas Forças de Defesa de Israel contra alvos na Faixa de Gaza resultou em danos muito significativos à população civil, perda de vidas e destruição de escolas, outros edifícios públicos e casas e prédios residenciais.

O recente relatório Education Under Attack 2020 (GCPEA, 2021) revela que a Palestina foi significativamente afetada por ataques a escolas durante os últimos anos, onde mais de 500 incidentes foram relatados entre 2015 e 2019. Na verdade, a Palestina está no terceiro lugar do mundo entre os países mais afetados por ataques a estudantes, professores e outros trabalhadores da educação durante o mesmo período. O uso de escolas e universidades para fins militares também foi significativo. No último ano, mais de 23.000 crianças foram afetadas. 113 dos 118 incidentes foram cometidos por forças israelenses; os cinco restantes por comunidades israelenses no local (ONU, 2019). Esses incidentes incluem confrontos militares em áreas próximas às escolas, operações de prisão em escolas, violência de israelenses contra escolas, restrições ao acesso à educação, prisão e intimidação de alunos e professores, além de presença militar nas proximidades das escolas.

Apesar das leis internacionais de direitos humanos e humanitárias afirmarem claramente que os Estados e a comunidade internacional são responsáveis por garantir o direito à educação em contextos de emergência, os ataques recentes prejudicaram pelo menos 36 escolas e centenas de alunos e professores. Os relatórios também indicam que várias escolas estão sendo usadas como abrigos temporários por pessoas deslocadas no Norte de Gaza e na Cidade de Gaza.

A Campanha Global pela Educação clama por um cessar-fogo imediato e apela à comunidade internacional e às organizações signatárias de Education Cannot Wait (ECW) e Organização das Nações Unidas (ONU) para fornecer suprimentos educacionais de emergência para crianças e jovens deslocados, e mobilizar recursos para reconstruir a infraestrutura destruída das escolas.

A CGE exorta o Governo de Israel a aderir imediata e permanentemente às leis humanitárias internacionais e às Convenções de Genebra. A CGE também lembra que o governo de Israel é obrigado a respeitar a Declaração de Escolas Seguras e a se abster de atacar ou de usar qualquer escola para fins militares.

Campanha

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