Juízes e sindicalistas debatem Reforma Trabalhista no Senado
A Reforma Trabalhista passa por dias decisivos, esta semana, no Senado. Na terça-feira, 27, haverá duas audiências públicas sobre o assunto e, quarta-feira, 28, será votado o relatório, favorável à proposta, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Até o momento, foram apresentados dois votos em separado contrários à Reforma. Um do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e outro do senador Paulo Paim (PT-RS).
Às 10h desta terça, a ministra Delaide Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); os juízes do Trabalho Marlos Augusto Melek e Rodrigo Dias; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas realizam a primeira audiência pública.
Às 15h será a vez do presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Gonçalves de Araújo; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; do professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) Antônio Galvão Peres; do presidente do PSB, Carlos Siqueira; do presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara, tratarem do tema. Os debates ocorrem na sala 3, da Ala Alexandre Costa.
O primeiro voto contrário foi apresentado pelo senador Braga. Ele considera que a Reforma Trabalhista fere a Constituição, a legislação trabalhista e o Regimento Interno do Senado. Também enfraquece a participação dos sindicatos na representação dos trabalhadores. Autoriza a eleição de um empregado para negociar diretamente com os patrões nas empresas com mais de 200 funcionários, mas impede que o sindicato participe do processo eleitoral.
Paim apresentou seu voto no dia 23. Para ele, a proposta deve ser integralmente rejeitada por ser inconstitucional. Segundo argumenta, a Reforma viola duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais o Brasil é signatário. Essas convenções preveem a discussão de quaisquer modificações da legislação trabalhista com representantes dos empregados e dos patrões.
O voto de Paim foi preparado em colaboração com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).
No dia 28 serão lidos pelos autores os votos em separado, que divergem do relatório, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida ocorrerá a votação da Reforma, que seguirá, depois, para o Plenário do Senado.
Carlos Pompe
