Mantida por recursos públicos, educação privada é negócio de baixo risco no Brasil
Federação dos Professores de São Paulo lança livro em que analisa as condições políticas e econômicas que impulsionaram financeiramente a educação superior privada, a partir do Fies e o ProUni
EBC
‘Escolas encontraram nisso uma forma de terem clientes cativos e receita certa’, diz o presidente da Fepesp
São Paulo – A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) lança hoje (11) o livro O Negócio da Educação, que aponta como a educação superior privada tornou-se um negócio lucrativo e de baixo risco no Brasil. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, ontem, o presidente da Fepesp, Celso Napolitano, explica que os sistemas que impulsionaram financeiramente a educação superior privada foi o Fies e o ProUni. “As escolas encontraram nisso uma forma de terem clientes cativos e receita certa, já que receberiam por anos o dinheiro do Estado.”
Napolitano explica que os programas trouxeram uma forma democrática de acesso para todos os estudantes que não tinham condições de ingressar na educação superior. “Quando o ex-presidente Lula assumiu o poder havia uma grande demanda reprimida de estudantes egressos do ensino médio, mas sem vagas no ensino superior público.” Entretanto, ele afirma que, a partir as coisas mudaram no governo Dilma e “houve uma deterioração” dos programas.
O livro – uma produção conjunta da Fepesp e da Editora Olho D’Água – traz artigos assinados por vários autores: Gilberto Maringoni, Celso Napolitano, Boaventura de Sousa Santos, Rodrigo Burgarelli, Romualdo Portela de Oliveira, Andrea Harada Sousa e outros. Leia um trecho da entrevista:
Como surgiu a abertura para a rede privada de ensino no Brasil?
As possibilidades de mercantilização da educação surgiram na primeira década do século 21, com o programa de inclusão social do governo Lula. Quando o ex-presidente assumiu o poder havia uma grande demanda reprimida de estudantes egressos do ensino médio, mas sem vagas no ensino superior público. Durante o governo FHC, as escolas particulares foram favorecidas com o detrimento da escola pública.
Com a demanda reprimida, o governo Lula tomou duas iniciativas: ampliou o número de vagas na rede pública e possibilitou que alunos tivessem acesso à rede privada com bolsas, como o programa ProUni. Porém, houve uma deterioração durante o governo Dilma.
O que aconteceu?
Houve uma indecente abertura dos cofres a todas instituições particulares. Em primeiro lugar, foi estabelecido um programa de refinanciamento das dívidas das escolas. Apesar do ProUni, parte das escolas particulares não recolhem os impostos corretamente e têm dívidas com o governo, ou seja, não podem pegar dinheiro público.
Então, foi feito um refinanciamento e, por meio das bolsas de estudo, as instituições passaram a ter 15 anos para quitar suas dívidas. O Fies e ProUni eram para ingressantes mas, em determinado momento, esses programas foram oferecidos para estudantes que já estavam nas universidades e tinham condições de pagar as mensalidades. As escolas encontraram nisso uma forma de terem clientes cativos e receita certa, já que receberiam por anos o dinheiro do Estado.
Por uma deficiência burocrática do Ministério da Educação (MEC), o programa foi executado sem o mínimo controle sobre o valor das mensalidades. Então, as mensalidades, que haviam sido fixadas em patamar alto, as universidades repassaram o valor cheio ao governo. O governo não teve desconto, muito menos pechinchou. Em 2014, houve um derrame de R$ 14 bilhões de dinheiro público para instituições privadas de ensino.
