Mobilização: Diretores da Contee e de entidades filiadas acompanharão hoje (16) a votação dos royalties na Câmara

A Contee preparou uma força-tarefa para acompanhar hoje (16), na Câmara, a votação dos destaques ao projeto de lei que partilha os royalties do petróleo entre saúde e educação públicas. Diretores da Confederação e de entidades filiadas, sobretudo, pela proximidade, do Brasil Central, marcarão presença no plenário na defesa de que os deputados mantenham o texto conforme aprovado primeiramente pela Casa, sem as desfigurações promovidas pelo Senado.

A mudança mais importante promovida pela Câmara em relação ao projeto original do governo e que precisa ser mantida é o investimento de 50% do Fundo Social do pré-sal, e não de apenas metade dos rendimentos do fundo. Trata-se de uma visão fundamental, porque ideológica: a garantia da educação como direito do cidadão e prioridade do Estado, e não sob um viés rentista.

A Contee conclama as entidades filiadas a se mobilizarem, presencial ou virtualmente, para sensibilizarmos os deputados em prol da manutenção dos avanços promovidos pelo texto da Câmara e pela rejeição dos retrocessos cometidos pelos senadores. A Confederação mais uma vez reafirma o teor da nota pública encaminhada ontem (15) aos parlamentares, a qual reforça que “a saúde e a educação públicas de qualidade dependem do compromisso dos senhores deputados e deputadas com os direitos dos cidadãos”.

Leia a nota abaixo:

Nota pública aos deputados e deputadas em defesa da partilha dos royalties entre saúde e educação e pela rejeição das modificações do Senado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee e suas mais de 80 entidades filiadas, que representam quase 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, vem mais uma vez reivindicar aos deputados e deputadas – que mostraram sensibilidade no último dia 10 ao impedir a tentativa de manobra  que tentava descartar o projeto original aprovado pela Câmara  – que continuem a ouvir o clamor das ruas e rejeitem, na votação dos destaques feitos ao projeto de lei  de partilha dos royalties, os retrocessos aprovados pelo Senado Federal.

As mudanças feitas pelos senadores no texto da proposta, de acordo com estudo técnico realizado pela própria consultoria da Câmara dos Deputados, reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação brasileiras até 2022. Isso é uma afronta aos direitos básicos da sociedade e à própria decisão dos senhores deputados e deputadas de atenderem o apelo dos cidadãos e cumprirem seu papel de legislar em benefício do povo.

Por isso, a Contee confia na sensibilidade dos senhores e senhoras parlamentares da Câmara para manterem sua posição de ampliar a destinação de recursos para saúde e educação. A saúde e a educação públicas de qualidade dependem do compromisso dos senhores deputados e deputadas com os direitos dos cidadãos.

Brasília, 15 de julho de 2013.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee