Nenhum direito a menos: Semana de mobilização rumo à greve geral
A próxima sexta-feira, 31 de março, será um dia fundamental na luta contra o desmanche dos direitos previdenciários. As centrais sindicais e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular anunciaram um conjunto de ações para essa data, um Dia Nacional de Mobilização que servirá para organizar a classe trabalhadora para a greve geral, que deve ocorrer em abril.
Paralisações de categorias, manifestações, trancamento de avenidas e rodovias são algumas das ações previstas na luta contra a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. É um dia de conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de uma greve geral contra o governo ilegítimo que tem promovido um verdadeiro assalto aos direitos sociais e às políticas públicas no país.
A mobilização do último 15 de março mostrou que a reforma da Previdência enfrenta grande resistência popular. Não foi por acaso que o governo Temer e sua base aliada ressuscitaram o Projeto de Lei 4.302/98, da terceirização, e anunciaram que votação da reforma trabalhista antes da previdenciária. Por isso, é essencial, além de continuar o combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que destrói não só a Previdência pública, mas toda a Seguridade Social, mostrar à população que a reforma trabalhista e a terceirização sem limites são tão perversas quanto.
Na semana passada, com a votação do PL 4.302, a Contee divulgou nota enfatizando que a aprovação da matéria foi “uma manobra covarde e ardilosa do governo e de sua base que, acuados pela pressão popular contra a reforma da Previdência, desenterram uma proposta de quase duas décadas, que se encontrava paralisada no Congresso, para, por ela, iniciar o desmanche dos direitos trabalhistas e atender aos interesses daqueles que financiaram o golpe”. Nesse documento, a Confederação também convocou toda a sua categoria a uma ampla reação, mobilização e resistência, disponibilizando, inclusive, materiais para denunciar os deputados traidores dos trabalhadores e conscientizar a sociedade sobre os prejuízos da terceirização.
Ainda na última semana, a Contee alertou sobre os perigos da reforma trabalhista. “Enquanto todas as atenções estão voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, o Projeto de Lei 6.787/16 tem seguido seu curso no Congresso Nacional. Com um agravante: sua tramitação na comissão especial na Câmara dos Deputados tem caráter terminativo, sendo que a matéria sequer precisa passar pelo crivo do Plenário antes de seguir para o Senado”, apontou a Confederação.
“A destruição da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) é um antigo anseio do capital no Brasil. Numa de suas frentes de ataque, fere direitos como férias e 13° e flexibiliza jornadas, instituindo até o chamado ‘trabalho intermitente com jornada móvel’: quando o empregador precisa do empregado, ele paga; quando não precisa, o empregado fica em casa, esperando, e nada recebe. Isso implica aumento do trabalho temporário, redução do salário e fim das garantias trabalhistas”, diz o texto. “Já em outra frente, o que a reforma do Trabalho faz é impor a prevalência do negociado sobre o legislado, rasgando em definitivo a CLT. Defensores desse acinte argumentam que sua intenção é pretensamente ‘fortalecer’ os sindicatos, uma mentira mais do que evidente. Num momento em que o desemprego atinge milhões de pessoas, com os trabalhadores, obviamente em desvantagem e sob a pressão dos empregadores, o que irá prevalecer será a vontade e os interesses do patronato.”
Diante de todo esse cenário nefasto, é fundamental o engajamento dos trabalhadores e trabalhadoras em educação privada nas mobilizações convocadas. Não vamos aceitar nenhum direito a menos!
Da redação
