No Senado, lideranças defendem Política Nacional de Participação Social

Reunidos nesta segunda-feira (15), em audiência pública, representantes de movimentos e senadores lamentaram aprovação do projeto na Câmara que anula o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social

Em audiência pública na manhã desta segunda-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), junto com representantes de organizações sociais e do governo, se reuniram para debater o decreto da presidenta Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS).

Assinado em maio deste ano, o decreto tem como um dos seus principais objetivos estimular a participação social de forma sistemática e aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, acompanhando a formulação, execução, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas públicas, assim como o aprimoramento da gestão pública.

Os participantes da audiência defenderam a manutenção da PNPS com vistas à consolidação de uma maior participação social como método de governo, além de buscar aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil.

Durante a audiência, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), lamentou a decisão da Câmara dos Deputados, em outubro passado, de aprovar um novo projeto para sustar os efeitos do decreto de Dilma Rousseff. A Câmara alegou que haveria uma redução do poder do Congresso Nacional ao regulamentar a existência de instâncias de participação da sociedade civil nos órgãos da administração federal. “A PNPS dá voz a todos, independente de serem ou não parlamentares”, disse Ana Rita.

O representante da CNBB, Marcello Lavenère, também se manifestou favorável à PNPS. Para o advogado, os deputados teriam “usurpado” o poder do povo. Ele acredita que as críticas provêm de uma visão de parte da elite contrária a qualquer processo de inclusão social e política dos mais pobres. Lavenère responsabilizou grande parte da mídia privada pelas reações que a proposta tem provocado.

A proposta do decreto da presidenta aguarda decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado sobre parecer do relator Pedro Taques (PDT-MT), favorável ao texto da Câmara dos Deputados.

Do Brasil de Fato, com informações da Agência Senado