Nota de apoio aos Sinpro Goiás, Sinpro Minas, Sinpro Bahia e Sinpro Rio

Os sindicatos de professores do ensino privado de Goiás, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro enfrentam, neste momento, uma investida dos sindicatos patronais que se recusam a negociar de boa-fé a renovação das convenções coletivas de trabalho.

Em Minas Gerais, o impasse chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O Sinepe/MG tenta impor o fracionamento da CCT em dois instrumentos distintos, um para o ensino superior e outro para a educação básica. A tentativa de dividir a categoria já foi rejeitada pelos professores em assembleia.

Na Bahia, o Sinpro-BA classificou a proposta do patronal como a mais regressiva já apresentada na história da negociação com o Sinepe-BA. Eles tentam retirar o direito às férias e ao recesso de meio de ano e excluir as técnicas pedagógicas da abrangência da convenção.

No Rio de Janeiro, os professores da rede privada já aprovaram estado de greve depois que o patronal se recusou a reconhecer, ainda que num percentual inicial mínimo, o pagamento do tempo extraclasse previsto na LDB.

Em Goiás, o Sinpro denuncia publicamente que a categoria acumula mais de cinco anos sem reajuste, enquanto o sindicato patronal condiciona cláusulas de contribuição assistencial dos trabalhadores a mecanismos que autorizam as escolas a fazer campanha aberta contra o próprio desconto sindical.

Essas quatro situações não são coincidência nem episódios isolados de má vontade administrativa. Elas expressam o mesmo movimento estrutural que vem redesenhando a educação privada brasileira nos últimos quinze anos: a concentração do setor nas mãos de grandes conglomerados de capital aberto.

Dados recentes mostram que as dez maiores mantenedoras privadas do país já respondem por 47,1% de todas as matrículas da graduação, um salto em relação aos 27,7% registrados em 2014. Grupos como Cogna, Yduqs, Ânima, Ser Educacional e Afya negociam suas ações na bolsa de valores e, por isso mesmo, subordinam decisões pedagógicas a metas de lucro e redução de custos ditadas por acionistas que, em sua maioria, nunca pisaram numa sala de aula. Só no primeiro semestre de 2026, o setor registrou 39 fusões e aquisições, um ritmo que empurra cada vez mais instituições, e os professores que nelas trabalham, para dentro dessa lógica financeira.

É esse mesmo modelo que explica a queda na qualidade da formação oferecida. Os dados do Enade das Licenciaturas 2025, divulgados pelo Inep, mostram que 53,1% dos cursos a distância tiveram desempenho insuficiente, num cenário em que 68,5% das matrículas em licenciatura já estão na modalidade EAD e 95,9% de toda a educação a distância do país está concentrada na rede privada. Entre os concluintes, apenas 46,9% dos formados em instituições privadas foram considerados proficientes, um resultado bem inferior ao dos cursos presenciais, majoritariamente públicos, onde a proficiência chegou a 73,9%. Formar professores em massa, pela via mais barata possível, tem um preço, e quem paga esse preço são os estudantes – que chegam às salas de aula da educação básica menos preparados – e os próprios docentes, tratados como despesa a ser cortada e não como o elemento central da qualidade de ensino que esses grupos dizem vender.

Por isso a Contee reafirma que educação não é mercadoria e denuncia o processo de financeirização e desnacionalização do ensino superior privado. A luta de Goiás, Minas, Bahia e Rio de Janeiro pela renovação digna das convenções coletivas é parte da mesma disputa: a de impedir que a educação continue sendo tratada como mercadoria e os professores, como custo.

Diante desse quadro, a Contee declara seu apoio integral e irrestrito à luta dos professores e professoras do Sinpro Goiás, do Sinpro Minas, do Sinpro Bahia e do Sinpro Rio. Entendemos que o ataque a um desses sindicatos, seja pela recusa em negociar, seja pela tentativa de fragmentar a categoria ou de aprofundar a precarização do trabalho docente, é um ataque a todos os sindicatos filiados a esta Confederação e a toda a classe trabalhadora da educação brasileira.

Não vamos aceitar que a resistência patronal se converta em regra. A Contee reafirma o compromisso de envidar todos os esforços ao seu alcance, institucionais, políticos e de mobilização, para que os direitos históricos conquistados por essas categorias sejam respeitados e para que nenhum retrocesso seja imposto aos professores e professoras que sustentam, com seu trabalho, a educação privada deste país. Reafirmamos nosso compromisso de luta ao lado de cada uma dessas entidades, até que as convenções coletivas sejam fechadas com dignidade.

Brasília, 13 de agosto de 2026

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee