Nota de solidariedade da Contee ao professor José Carlos Moreira da Silva Filho

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta solidariedade ao professor José Carlos Moreira da Silva Filho, demitido sem justa causa e sem justificativa pública da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O desligamento se deu no primeiro dia de aula do segundo semestre de 2026, depois do professor já ter entregue o planejamento das turmas que lhe haviam sido atribuídas.

Zeca, como é conhecido, construiu ao longo de décadas uma das trajetórias mais respeitadas do direito brasileiro. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq, ocupa a vice-presidência da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e dedicou sua carreira à memória, à verdade e à justiça. Sua produção científica lhe rendeu reconhecimento em rankings bibliométricos internacionais na área jurídica, e em 2025 recebeu uma láurea do Jornal Estado de Direito pela contribuição ao pensamento jurídico e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A PUCRS classificou a rescisão como decisão administrativa interna ligada à gestão de pessoas e não comentou o caso individualmente, alegando sigilo trabalhista. Para a Contee, o desligamento se soma a uma sequência de saídas de docentes da mesma instituição — professores identificados, em comum, pelo compromisso com a democracia, os direitos humanos e um ensino jurídico crítico.

O afastamento de Zeca atinge orientandos de mestrado e doutorado com pesquisas em curso, grupos de pesquisa consolidados, projetos de extensão e redes de cooperação científica construídas ao longo de anos. É um patrimônio coletivo que se perde junto com o vínculo empregatício.

A Contee, que representa trabalhadoras e trabalhadores da educação em todo o país, reafirma seu compromisso histórico com a liberdade de cátedra e a autonomia universitária como condições estruturantes do trabalho docente. A entidade soma-se às manifestações de solidariedade a Zeca e cobra da PUCRS transparência sobre os critérios que orientam decisões dessa natureza.

Brasília, 12 de agosto de 2026.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee