Nota em defesa da CAPES

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundada em 1951, tem um papel fundamental na formação de recursos humanos de alto nível no Brasil. A CAPES é o órgão responsável por cadastrar, fiscalizar, financiar e avaliar os cursos de pós-graduação de todas as áreas e instituições do Brasil. A CAPES também atua na  indução e coordenação de acordos internacionais de pós-graduação. Não há dúvidas que o exitoso sistema de avaliação criado pela CAPES é o principal responsável pela melhoria da pesquisa e da inovação tecnológica no Brasil.

A presidência desta instituição deve ser ocupada por pessoas com respaldo no meio acadêmico e com profundo conhecimento dos sistemas de pós-graduação nacional e internacional. É fundamental que o (a) presidente da CAPES tenha experiência na gestão de programas de pós-graduação de excelência, que conheça outras áreas de conhecimento além da sua especialidade, que tenha coordenado importantes projetos científicos e que tenha formado recursos humanos de alto nível.

Por isso, causa-nos profunda consternação a recente demissão sumária de Benedito Guimarães Aguiar Neto e a nomeação da advogada Cláudia Mansani Queda de Toledo para substituí-lo na presidência da CAPES. Uma análise de seu currículo disponível na Plataforma Lattes mostra que a indicada não possui as qualidades esperadas para o cargo.

A Dra. Toledo obteve seu doutorado em 2012 pela Instituição Toledo de Ensino (hoje Centro Universitário de Bauru), sediada em Bauru (SP). Consta no Curriculum Lattes que ela é atualmente a reitora desta instituição e que foi coordenadora de pós-graduação entre 1994 e 2000, ou seja, foi coordenadora de pós-graduação antes de ser doutora. Não consta em seu Curriculum Lattes onde obteve sua graduação, também não apresenta nenhuma experiência internacional, sua produção acadêmica é escassa e tem pouquíssima experiência com formação de recursos humanos – de fato sequer concluiu uma orientação de doutorado. Apesar de ser reitora desta instituição, seu endereço profissional é o do escritório de advocacia Queda e Toledo Sociedade de Advogados, da qual é sócia.

O Centro Universitário de Bauru possui apenas um curso de pós-graduação – o de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos – o mesmo no qual a indicada obteve seu doutorado. Na última avaliação da CAPES, esse programa obteve nota 2 no âmbito acadêmico que foi mantida após recurso; isso implicaria em seu fechamento. De acordo com sua página na internet, desde seu credenciamento em 2007, este programa formou poucos doutores e sua abrangência não passa da região da cidade de Bauru. O Centro Universitário de Bauru é de propriedade da família da Dra. Toledo e foi onde o atual Ministro da Educação, Dr. Milton Ribeiro, graduou-se em direito em 1990.

Em suma, o currículo da Dra. Toledo não é compatível com o perfil desejado de presidentes da CAPES. Tememos, portanto, que a importante missão da CAPES esteja ameaçada com esta nomeação. Esperamos que o Ministério da Educação reveja a nomeação e indique alguém com histórico profissional e formação mais adequados para presidir a CAPES, garantindo assim a continuidade da formação de recursos humanos de alto nível, tão necessária para o desenvolvimento e soberania nacional.

Sociedade Brasileira de Física
Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Física e Astronomia
Sociedade Astronômica Brasileira

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