Os professores de javanês da escala 6×1

Por José Geraldo de Santana Oliveira*

No conto “O homem que sabia javanês”, publicado em 1911, que, lamentavelmente, permanece atualíssimo, Lima Barreto, com sua refinada ironia, presente com igual vigor e brilhantismo, em outras obras como  Numa e a Ninfa, de 1915, Os Bruzundangas de 1922 — publicado postumamente —, faz severa “crítica aos intelectuais desonestos, como anotara o grande articulista — dentre outros predicados — Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, em magistral artigo sobre o conto, publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, em 15 de julho de 2018.

Em breve síntese, o conto narra a história de um espertalhão, Castelo, que vivia em permanente e crescente dificuldade financeira e  conseguiu arrumar-se na vida, a partir de um anúncio do Jornal do Commércio buscando a contratação de professor de javanês.

Muito embora nada soubesse desse idioma, prontamente se apresentou como candidato, após obter algumas informações enciclopédicas sobre a ilha de Java e seu idioma; candidatou-se ao cargo e foi contratado e, sem pejo algum, o exerceu por longo período. O que lhe rendeu rapapés, homenagens, participação em congresso internacional e até o posto de cônsul em Havana; exercido por anos a fio.

Eis alguns excertos do conto:

“Imagina tu que eu até aí nada sabia de javanês, mas estava empregado e iria representar o Brasil em um congresso de sábios. [..]Pus-me com afã no estudo das línguas malaio-polinésias; mas não havia meio! Bem jantado, bem-vestido, bem-dormido, não tinha energia necessária para fazer entrar na cachola aquelas coisas esquisitas. Comprei livros, assinei revistas: Revue Anthropologique et Linguistique, Proceedings of the English-Oceanic Association, Archivo Glottologico Italiano, o diabo, mas nada! E a minha fama crescia. Na rua, os informados apontavam-me, dizendo aos outros: ‘Lá vai o sujeito que sabe javanês’. Nas livrarias, os gramáticos consultavam-me sobre a colocação dos pronomes no tal jargão das ilhas de Sonda. Recebia cartas dos eruditos do interior, os jornais citavam o meu saber e recusei aceitar uma turma de alunos sequiosos de entender o tal javanês. A convite da redação, escrevi, no Jornal do Commércio, um artigo de quatro colunas sobre a literatura javanesa antiga e moderna…”.

A guerra sem fronteiras, declarada pelo capital e seus agentes contra a PEC 221/2019, que visa a reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com a consequente substituição da escala 6×1 pela 5×2, freada no Senado por obstrução de Flávio Bolsonaro e sua turba de senadores; revela que, ainda hoje, passados cento e quinze anos da publicação do  ótimo conto de Lima Barreto, o Brasil continua produzindo professores de javanês em abundância, no sentido barretiano, é claro.

Fruto da modernidade, os atuais professores de javanês são também profetas do apocalipse, que prenunciam o caos, se a PEC 221/2019. O que os faz muito mais “sábios” e importantes para o capital do que fora Castelo — personagem central conto —, para a sociedade do início do século XX.

Tal como o fizera Castelo, que não se cansava de abusar da ingenuidade e boa-fé do Barão de Jacuecanga, seu contratante, os atuais professores de javanês, que se contam aos montes, tentam ludibriar, a todo e qualquer custo, a índole crédula dos/as trabalhadores/as, com ameaças catastróficas que adviriam da aprovação da PEC 221/2019. Não satisfeitos, atentam contra a inteligência da sociedade, pois que fazem suas pregações apocalípticas, como se a experiência internacional não provasse o oposto do que vociferam.

A desonestidade intelectual dos atuais professores de javanês deixa envergonhado o personagem do conto de Lima Barreto. Agem como se a discussão sobre a redução da carga horária de 44 para 40 horas não ganhasse corpo e dimensão social com pelo menos cem anos de atraso, em relação ao contexto internacional.

O economista e professor da Universidade de Londres Pedro Gomes — que é português de nascimento —, em seu emblemático livro com o inusitado título “Sexta-feira é o novo sábado”, publicado em 2021, pela editora portuguesa Relógio D’Água Editores, além de afirmar e demonstrar que a redução da escala de trabalho, não mais para 5×2, mas sim 4×3, para além de sua relevância social, tem como finalidade precípua estabilizar e modernizar a economia capitalista. Ou, dito em outras palavras: salvar o capitalismo!

O professor Pedro Gomes registra, à página 79, as razões que levaram Henry Ford a implantar a semana de 5 dias, no já longínquo ano de 1926, portanto, há exatamente um século, dadas pelo próprio promotor dessa inovação.

Eis algumas delas: “A indústria deste país não poderia continuar a existir se a generalidade das fábricas voltassem à jornada de trabalho de dez horas, porque as pessoas não teriam tempo para consumirem os bens produzidos. [..] Tal como a jornada de oito horas abriu o nosso caminho para a prosperidade, assim a semana de trabalho de cinco dias abrirá o nosso caminho para uma prosperidade ainda maior. [..] Há ainda outra perspectiva, no entanto, que devemos reconhecer em toda a sua medida- o lazer tem um valor positivo para a indústria, porque aumenta o consumo. Quanto mais as pessoas trabalham e menos tempo de lazer têm, menos bens compram. Não houve cidades mais pobres do que as de Inglaterra onde as pessoas, desde crianças, trabalhavam 15 e 16 horas por dia..”.

O comentado professor reproduz, na página 37, o artigo da Nacional Association  of Manufactures, publicado em 1922, sob o título Will the 5-Day Week Become Universal? It Will Not, elencando oito razões contra a redução da jornada semanal para 40 horas, com a adoção da semana de cinco dias.

Ei-las, nos termos publicadas: “Aumentaria em muito o custo de vida. Aumentaria a generalidade dos salários em mais de 15 por cento e diminuiria a produção. Não seria praticável em todas as indústrias. Poderia contrariar no curto prazo a diminuição das vendas, mas não funcionaria de forma permanente. Criaria o desejo de luxos adicionais que ocupassem o tempo livre extra. Levaria a uma tendência para a ociosidade e o circo — foi o que Roma fez, e Roma morreu. Seria contrária aos melhores interesses daqueles que querem trabalhar e seguir em frente. Tornar-nos-ia mais vulneráveis aos ataques devastadores da Europa, que hoje se esforça tanto quanto pode por derrotar a nossa liderança”.

Para se constatar que o discurso de hoje continua no mesmo tom e com as mesmas profecias apocalípticas, cento e quatro anos após esse artigo de combate à semana de cinco dias, basta que se faça o cotejo entre ele e o artigo de José Pastore, um dos mais festejados ideólogos do capital, há décadas, publicado no jornal Correio Braziliense, edição do dia 4 de setembro, com o título “Fim da escala 6×1: ilusão efêmera.

O articulista, dentre as muitas afirmações que se mostram como sentenças irrecorríveis, argumenta:

“Para enfrentar essa realidade, as empresas que sobreviverem terão de fazer ajustes que podem ser de quatro tipos:

1. O ajuste mais comum será o repasse do aumento de folha salarial para os preços dos bens e serviços negociados, o que gerará inflação e reduzirá o poder de compra dos trabalhadores — mesmo mantendo o mesmo salário.
2. Outro ajuste bastante comum será a troca gradual de empregados que ganham mais por empregados que ganham menos, o que faz aumentar a rotatividade, agravando ainda mais a incerteza dos trabalhadores e suas famílias.
3. Há ainda a substituição de empregados por máquinas e sistemas digitais, o que gera desemprego.
4. Finalmente, haverá empresas que reduzirão a sua escala de negócios com fechamento de filiais ou suspensão dos planos de expansão, o que compromete o crescimento do PIB. Com PIB menor, haverá menos arrecadação e menos serviços prestados pelo poder público e com forte impacto nas pessoas de baixa renda que dependem do SUS, segurança pública, escolas e outros serviços públicos.

Nos quatro tipos de ajustes, os grandes perdedores serão os trabalhadores, mesmo porque os quatro tipos podem ocorrer simultaneamente.  É evidente que esses quatro tipos de ajustes recairão inteiramente em cima dos trabalhadores, tornando ilusória a promessa de trabalhar menos e folgar mais, mesmo porque muitos trabalhadores buscarão compensar a perda de poder de compra fazendo “bicos” sem nenhuma proteção trabalhista ou previdenciária. Lembro aqui da PEC das Domésticas que, no fundo, transformou milhões de empregadas mensalistas em faxineiras diaristas, sem nenhuma proteção social.

A probabilidade disso ocorrer é muito alta. Será o resultado da ação de parlamentares que pensam apenas em sua reeleição. Como o assunto é muito sedutor para o povo em geral — em especial, a ideia de folgar dois dias por semana —, os parlamentares deixam de lado o método mais eficiente de reduzir jornada e mudar escala de trabalho: que é o da negociação coletiva.

Mas essa sedução terá vida curta. Os efeitos perversos da imposição de jornada e escala por força da Carta Magna logo aparecerão. Mas, aí, será tarde demais. O novo quadro não terá volta porque se trata de uma emenda constitucional, que é sempre difícil de mudar”.

Além do impacto econômico, a imposição da escala 5×2 para todas as empresas, ramos, setores e regiões do Brasil causará muitos transtornos de ordem prática porque é difícil remanejar e viabilizar essa escala em situações específicas, especialmente, quando há escassez de mão de obra como no momento.

Em suma, em boa hora os senadores decidiram adiar a decisão no plenário. A PEC 221/2019 exige um estudo profundo do Senado Federal, assim como testes e projetos-piloto (experimentais), para não prejudicar exatamente os que mais sofrem — os trabalhadores de baixa renda e que já trabalham muito”.

No tocante ao conteúdo, que prenuncia o caos total, o artigo de José Pastore nada mais é que a reprodução daquele publicado em 1922, pela Nacional Association  of Manufactures. Ficando as diferenças apenas quanto ao tempo, o lugar e as palavras.

Quem se der ao desprazer de ler as previsões escatológicas, feitas por outros ideólogos do capital, constatará que, exceto quanto às palavras, são absolutamente idênticos.

Duas palavras ainda se apresentam como necessárias para essa relevante e inadiável discussão, quais sejam:

I     a OIT, em 1935, portanto, há 91 anos, aprovou a Convenção 47 — não ratificada pelo Brasil —, estabelecendo a jornada semanal em 40 horas e, consequentemente, a semana de 5 dias;

II     essa sensível e amplamente apoiada bandeira compõe a agenda política do Congresso Nacional, ininterruptamente, desde a Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988); tendo, inclusive, sido aprovada pela Comissão do Trabalho.

Porém, a Comissão de Sistematização e o Plenário  rejeitaram-na, por pressão do capital e dos professores de javanês a seu serviço, aprovando 44 horas, que representam o termo médio das 48 horas que vigeram até a promulgação da CF e a de 40 horas, que era e continua a ser a bandeira maior.

Abaixo os professores de javanês!

Pela aprovação da PEC 221/2019, sem mais delonga e conversa fiada!

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee