Para deleite dos patrões, ministro do Trabalho de Bolsonaro apela a Pacheco pela aprovação da MP 1045
Dois dias depois de receber as centrais sindicais e ouvir de seus dirigentes críticas enérgicas à MP 1045, Onyx Lorenzoni faz um apelo público ao presidente do Senado pela aprovação da MP 1.045/2021, que cria regimes de contratação em que as empresas se livram de pagar FGTS, INSS e até o auxílio de acidente de trabalho
Em um discurso cheio de recados, o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, na primeira apresentação no cargo para divulgar o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), além de elogiar o desempenho do presidente Jair Bolsonaro e criticar opositores, fez um “apelo público”, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela aprovação da Medida Provisória (MP) 1.045/2021.
A proposta, que ficou conhecida como minirreforma trabalhista, tinha o objetivo de prorrogar o Benefício Emergencial (BEm) por 120 dias. Foi enviada à Câmara dos Deputados com 35 artigos e saiu de lá com 94, recheada de emendas que criaram vários regimes de contratação em que as empresas se livram de pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o INSS e até o auxílio de acidente de trabalho, além de prejudicar o recolhimento à Previdência e o futuro da aposentadoria.
De forma resumida, a MP cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra modalidade de trabalho é sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários, dando ao trabalhador uma bolsa e um vale-transporte.
Ela também estabelece um programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens. O Priore também se propõe a estimular a contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. No Priore, o empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor.Para especialistas, como está o texto não passa no Senado.
Argumento falso
Mesmo assim, ou precisamente por isto, Lorenzoni cobrou Pacheco. “Faço um apelo público ao presidente do Senado, no sentido de que não só vote, mas aprove essa MP, para que essas pessoas desesperançadas (jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 50 anos) possam ter uma esperança”, disse ele, nesta quinta-feira (26/8).
O argumento é falso, na opinião dos sindicalistas. “A reforma trabalhista de Temer foi imposta com a mesma promessa de que tinha o propósito de facilitar e ampliar as contratações, gerando pelo menos 6 milhões de empregos. Qual é nossa realidade quatro anos depois? Desemprego e subemprego em massa, mais de 50% da População em Idade Ativa sem ocupação e o cruel avanço da precarização. Tais foram os saldos concretos das reformas neoliberais”, assinalou o presidente da CTB, Adilson Araújo.
O objetivo real sob o discurso falacioso é satisfazer os interesses do patronato em detrimento da classe trabalhadora. A MP 1045 traduz a obsessão do presidente Jair Bolsonaro em liquidar o Direito do Trabalho, já anunciada na campanha com a enganosa frase de que o trabalhador terá de escolher entre ter direitos com desemprego ou ter emprego sem direitos.
Orientado pela obsessão em destruir direitos trabalhistas, o líder da extrema direita acenou com a chamada carteira verde e amarela, uma forma de contratação à margem da CLT, em que o patrão seria desobrigado de várias obrigações e o assalariado ficaria sem férias, 13º e outros direitos.
A MP 1045 não é a primeira iniciativa do governo neste sentido. Mas foi aprovada a toque de caixa e sem maiores debates na Câmara Federal, apesar da sua relevância. Mas pode não ser votada no Senado. Este é o desejo da classe trabalhadora transmitido pelas centrais sindicais ao presidente do Congresso Nacional durante reunião realizada terça-feira (24).
Criação de empregos
Em sintonia com o negacionismo de Bolsonaro, Lorenzoni disse que o país pode gerar, até dezembro, no total do ano, 2,5 milhões de novos postos de trabalho se os governadores não atrapalharem. “Basta que governadores não pratiquem mais o lockdown, que não tem comprovação, em nenhum lugar do mundo, que funcionou”, pontuou.
Ele citou como exemplo, os setores de serviços e comércio, atividades que mais empregaram pelos dados do Caged (saldo de 127.751 e 74.844 postos) para criticar “prefeito de ontem e de hoje” que decretaram, durante a pandemia, o isolamento social.
Lorenzoni disse ainda que “o Brasil foi o país que melhor combateu a pandemia”. “Imagine o número (de empregos) que teríamos, se não tivessem praticado o fecha tudo”. O bolsonarista, que vive na ilusão das fake news, está mais uma vez faltando com a verdade e invertendo a realidade.
O Brasil é o vice-campeão mundial das mortes por covid-19. Registra mais de 578 mil óbitos pela doença até esta sexta-feira (27) e, conforme inúmeros especialistas, a causa principal da tragédia sanitária mora hoje em Brasília e tem nome: Jair Bolsonaro.
