PEC Emergencial, projeto de destruição da educação

Caso a PEC seja aprovada em seu texto original os avanços previstos com o Novo Fundeb estarão ameaçados

Refletindo sobre o governo Bolsonaro, desde sua posse até o momento, pensamos que a frase A crise da educação do Brasil não é uma crise, é um projeto, do sociólogo Darcy Ribeiro, define o que são esses últimos dois anos.

A educação, o desenvolvimento social e a própria vida também estão incluídas nessa (falta de) projeto. Basta avaliar como o presidente tem conduzido o combate à pandemia, a vacinação e a crise econômica.

A PEC Emergencial (186/2019), que deverá ser votada nesta semana pelo Congresso Nacional e que aponta para a extinção do investimento mínimo em saúde e educação, é um retrocesso imenso caso seja aprovada. Ela revoga trechos do artigo 212 da Constituição Brasileira que preveem que estados e municípios devam aplicar 25% da arrecadação em educação básica.

Trata-se de um projeto nefasto, oportunista, que tentará ganhar apoio popular vinculando-se ao Programa de Auxílio Emergencial como se os únicos recursos para garantir o pagamento das parcelas do auxílio fossem possíveis ao retirar da saúde e educação, áreas que deveriam ter mais investimentos e projetos diante dos desafios que a pandemia impõe.

Se havia indício de avanços com a vitória unânime do Fundeb Permanente, aprovado no final do ano passado, agora sua implementação estará comprometida caso a PEC seja aprovada em seu texto original.

Mas não é a situação emergencial do país que faz o governo pensar em cortar investimentos em áreas essenciais. Basta voltar semanas atrás, logo após a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando circulou a notícia dos 35 projetos que o presidente Jair Bolsonaro pediu urgência para aprovação.

Nesses, para os quais Bolsonaro pediu “foco total”, além da PEC Emergencial, estão aqueles já aprovados recentemente, a Autonomia do Banco Central (19/2019) e Posse de Armas (6438/2019), e que representam total desconexão com as necessidades do país. E, para a educação, a única proposta foi uma “pauta de costumes”, o PL 2401/2019, que visa regulamentar o ensino doméstico.

Colocar o chamado homeschooling como prioridade, no centro do debate sobre a educação, é uma postura que, além de negligente, dada a situação que atravessamos, é mais uma atitude de puro oportunismo. Aproveitar-se da pandemia para levar à regularização do ensino domiciliar mostra que a agenda ideológica e obscurantista do governo segue a todo vapor.

Se os defensores do Projeto alegam que o homeschooling é uma alternativa de ensino às escolas públicas, como não relacionar,que os números de investimento do MEC na educação básica no ano passado tenham sido o menor em uma década, (sendo ainda 10% menor que em 2019), à estratégia de desmantelamento da educação pública. Fator que favorece o projeto ganhar força, diante do óbvio sucateamento por falta de recursos, ainda mais em um período que muitas adaptações são necessárias.

Os resultados do descaso são alarmantes: evasão imensa, crianças passando fome por falta de acesso à merenda e um impacto no aprendizado de milhares de pessoas que levará anos para ser solucionado.

É urgente barrar o “Projeto de Destruição” do Governo ou teremos nosso futuro comprometido por suas propostas.

Dos presidentes da UNE e da Ubes, reproduzido pelo Portal Vermelho

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