Plano Nacional de Educação será encaminhado ao Congresso em 2024
Discussão da Conae Extraordinária será essencial para assegurar a participação da sociedade na construção das políticas públicas educacionais
O Ministério da Educação (MEC) informou, na última sexta-feira (8), que vai encaminhar o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) no 1º semestre do próximo ano. Imediatamente, alguns veículos de imprensa acusaram o governo de “atraso”, uma vez que a matéria já deveria ter sido enviada ao Congresso Nacional este ano. Acontece que, diante de todo o desmonte na educação brasileira desde o golpe de 2016, do descumprimento da maior parte das diretrizes e metas do PNE aprovado em 2014, do esvaziamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2022 e do descompromisso dos dois governos anteriores com a construção de políticas públicas para a educação, o adiamento do envio da proposta do novo PNE não é apenas justificável, mas necessária.
É imprescindível que o novo plano seja discutido com plena participação da sociedade, algo que não aconteceu na 4ª edição da Conae, realizada, de forma virtual, à revelia do apelo dos/as próprios/as delegados/as eleitos/as, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, no fim do ano passado.
De acordo com a explicação oficial do MEC, a “previsão é que o Projeto de Lei do Executivo seja encaminhado ao Congresso no próximo semestre, em 2024, a partir do debate e articulação entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado”.
Conae Extraordinária
A nota informa ainda que o MEC “constituiu Grupo de Trabalho, que tem caráter consultivo e propositivo, para realizar a análise dos problemas da educação nacional e avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE, decênio 2024-2034”. E completa: “No momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias. O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”.
A Contee, que faz parte do FNE, apoia e endossa a importância de que o projeto do novo PNE só seja enviado para tramitação depois das discussões da Conae Extraordinária (Conaee) convocada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024. Na última quarta-feira, o coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação, Allysson Mustafa, enviou circular às entidades filiadas à Confederação, informando sobre os eixos temáticos e etapas da Conaee 2024. O tema da conferência será “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Confira os eixos temáticos:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Confira também o cronograma:
– Divulgação do Documento Referência: até 15 de outubro de 2023
– Etapa Municipal: até 29 de outubro de 2023
– Etapa Estadual: até 19 de novembro de 2023
– Etapa Nacional: 28 a 31 de janeiro de 2024
Acesse abaixo os documentos:
– Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conaee 2024
Táscia Souza
