Prefeituras gastam milhões com material que o MEC já fornece grátis

Toda criança matriculada em escola pública brasileira tem direito, por lei, a receber seus livros didáticos sem custo algum. Esse é o princípio que sustenta, há décadas, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), política do Ministério da Educação (MEC) considerada uma das mais abrangentes do mundo em distribuição de material pedagógico. Em 2024, o programa distribuiu 194,6 milhões de exemplares para mais de 31 milhões de estudantes, com investimento de R$ 2,1 bilhões do governo federal.

Enquanto o MEC luta para fechar as contas do PNLD, municípios de todo o país gastam recursos próprios — muitas vezes provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) — para comprar livros didáticos que, em boa parte dos casos, já são entregues gratuitamente pela União. Ou seja, dinheiro público gasto duas vezes sobre o mesmo problema, sem que os alunos necessariamente se beneficiem mais por isso.

Criado na forma que conhecemos hoje a partir do Decreto nº 9.099 de 2017, o PNLD é uma política estrutural da educação brasileira. Seu alcance vai da educação infantil ao ensino médio, passando pela Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os livros são avaliados pedagogicamente pelo MEC, escolhidos pelos próprios professores entre as opções aprovadas, e entregues diretamente nas escolas – sem custo para estados, municípios ou famílias.

Mais do que um programa de distribuição, o PNLD representa uma equalização de oportunidades. Em um país com abismos socioeconômicos profundos, a garantia de que um aluno de uma escola pública no interior do Maranhão receba o mesmo livro de Ciências que um estudante de São Paulo é, em si, um ato de política pública com potencial transformador. Por isso, qualquer fragilidade no programa tem consequências diretas na qualidade do ensino.

O orçamento federal aprovado para o PNLD é de R$ 2,04 bilhões, enquanto especialistas do setor estimam que a necessidade real gira em torno de R$ 3 bilhões. A diferença se traduz em prateleiras vazias e estudantes sem material. Livros literários para alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, que deveriam ter chegado às escolas em 2023 e 2024, seguem sem previsão de compra.

Para 2026, o MEC decidiu comprar apenas livros de português e matemática para o ensino fundamental, deixando outras disciplinas descobertas. Diante dessa lacuna, prefeituras como a de São Paulo anunciaram que distribuirão material próprio nas escolas municipais. A decisão, embora compreensível, abre uma brecha que nem sempre é preenchida com intenção legítima.

É nesse contexto que se insere a prática questionável de prefeituras que adquirem, com recursos públicos municipais, livros didáticos para faixas etárias e disciplinas já cobertas pelo PNLD. O caso da Prefeitura de Cocal da Estação, no Piauí, tornou-se símbolo desse problema. Mesmo sendo contemplada pelo programa federal para as etapas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, a gestão municipal firmou contratos com editoras privadas para a compra de coleções com conteúdo equivalente ao já distribuído pelo MEC. Nos documentos analisados por vereadores e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público, não há qualquer justificativa pedagógica formal para a duplicidade. A questão que se impõe, naturalmente, é: por que gastar o que não precisa ser gasto?

Alguns casos casos são alvo de investigação pela Polícia Federal. Segundo a PF, uma empresa de material educacional faturou R$ 111 milhões de quatro prefeituras paulistas com a venda de livros e kits de robótica, com superfaturamento estimado em até 35 vezes o valor de mercado. A investigação aponta o pagamento de propinas a servidores públicos e o uso de intermediários influentes para a obtenção de contratos. A empresa teria lucrado ao menos R$ 50 milhões no esquema.

Superfaturamento em livros didáticos não é apenas desvio de recursos. Cada real desperdiçado em contratos fraudulentos é um real que poderia ter ido para a contratação de professores, para a reforma de uma escola ou para a ampliação da merenda escolar. A corrupção na educação tem um custo que os índices de aprendizagem registram, mas raramente associam às suas causas fiscais.

O Fundeb, fundo constitucional que concentra mais de 60% dos recursos destinados à educação básica no Brasil, é a principal fonte dessas compras paralelas. Criado para garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o território nacional, o fundo pode ser desvirtuado quando prefeituras o utilizam para cobrir contratos desnecessários ou superfaturados.

A solução para o problema não é simples, mas seus contornos são razoavelmente claros. Em primeiro lugar, o PNLD precisa de financiamento adequado. Um programa que garante equidade educacional para 31 milhões de crianças não pode operar com déficit de quase R$ 1 bilhão anuais.

Em segundo lugar, é necessário aprimorar os mecanismos de controle das compras municipais de material didático. Hoje, a sobreposição entre o que o PNLD cobre e o que as prefeituras compram raramente é auditada de forma sistemática. Uma base de dados cruzada entre o FNDE e os tribunais de contas estaduais poderia identificar duplicidades com agilidade.

Por fim, a transparência na execução do FUNDEB precisa ser uma prioridade. Municípios que não prestam contas perdem o direito à complementação federal — mas a penalidade chega tarde demais para proteger os alunos prejudicados no caminho.

O livro didático é, antes de tudo, uma ferramenta de cidadania. Em um país onde a desigualdade de aprendizagem entre ricos e pobres é estrutural, o PNLD representa uma das poucas políticas capazes de garantir ensino de qualidade a todos os alunos. Quando esse programa é enfraquecido por cortes orçamentários, ou quando seus recursos paralelos são desviados por esquemas municipais, não são apenas os cofres públicos que perdem.

A política do MEC, mesmo que aquém do necessário, continua sendo um dos pilares mais democráticos da educação brasileira. Fortalecê-la é uma responsabilidade que vai muito além das Secretarias de Educação. É uma questão de Estado.

Por Andressa Schpallir