Projeto de lei busca inclusão de estudantes ribeirinhos no sistema de cotas para o ensino superior

O Projeto de Lei 2117/24 propõe uma importante alteração na Lei de Cotas ao incluir estudantes ribeirinhos como beneficiários do sistema de reserva de vagas para ingresso no ensino superior. Os ribeirinhos são comunidades tradicionais que residem nas margens de rios e têm na pesca artesanal sua principal fonte de sustento.

Atualmente, a Lei de Cotas já assegura vagas para estudantes quilombolas, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O deputado Airton Faleiro (PT-PA), autor da proposta, destaca que, embora os ribeirinhos façam parte das comunidades tradicionais, ainda não estão contemplados nas políticas de ações afirmativas voltadas ao acesso ao ensino superior.

“Embora o número de estudantes ribeirinhos não seja tão expressivo, seu perfil justifica a inclusão nas políticas de cotas, já que enfrentam desafios específicos para acessar a educação superior”, afirmou o parlamentar.

A Lei de Cotas, em vigor desde 2012, destina no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais a estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas é reservada para estudantes cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo e meio, enquanto a outra metade considera critérios de raça, etnia e deficiência, conforme o censo demográfico do IBGE.

A inserção dos ribeirinhos amplia o reconhecimento das especificidades das comunidades tradicionais e contribui para uma maior diversidade nas universidades. Segundo a proposta, os ribeirinhos seguiriam o mesmo modelo de concorrência adotado para quilombolas, com acesso primeiramente pelas vagas de ampla concorrência e, em seguida, pelas vagas reservadas.

O projeto ainda será analisado por várias comissões da Câmara dos Deputados, como as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Educação, e de Constituição e Justiça. Após aprovação nas comissões, o texto precisará passar pelo Senado antes de ser sancionado e virar lei.

A inclusão dos ribeirinhos no sistema de cotas representa um avanço na luta por equidade no acesso à educação e reforça o compromisso com a proteção e valorização das comunidades tradicionais do Brasil.

O PL, que propõe a inclusão de estudantes ribeirinhos no sistema de cotas para ingresso no ensino superior, é uma medida significativa para ampliar o alcance das políticas afirmativas no Brasil. Além de reconhecer as particularidades dessas comunidades tradicionais, a proposta fortalece o papel dos professores no processo educativo.

Ao trazer para o ambiente escolar e universitário uma maior diversidade de origens e vivências, o projeto não só valoriza os ribeirinhos, como também enriquece o debate acadêmico. Esse contexto favorece um ensino mais plural, onde os educadores têm a oportunidade de desenvolver práticas pedagógicas que dialogam com a diversidade cultural, social e econômica dos estudantes, contribuindo para uma educação mais inclusiva e representativa.

A discussão desse projeto, portanto, celebra a pluralidade e o comprometimento com a equidade, algo essencial no mês em que se comemora o Dia dos Professores.

Por Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani