Projeto inclui professoras da educação infantil como profissionais do magistério
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, acompanhou hoje (29) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei 2387/2023, que inclui as professoras da educação infantil como profissionais do magistério. A matéria, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) foi aprovada com alterações e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Apesar de cumprirem todos os requisitos elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para o exercício docente, muitas educadoras infantis da primeiríssima infância, etapa da educação básica compreendida entre 0 e 3 anos, têm cotidianamente os seus direitos tolhidos por não terem, em muitos casos, enquadramento na carreira do magistério”, diz a justificativa da proposta.
“Tal exclusão acarreta a desigualdade de tratamento entre estes profissionais e aqueles enquadrados na carreira do magistério, como, por exemplo, o plano de carreira e o recebimento de vencimentos e salários de acordo com o Piso Nacional do Magistério.”
A deputada Luciene Cavalcante considerou um dia histórico. “A gente acabou de dar um passo muito importante na defesa dos direitos das educadoras infantis.” E Gilson assumiu o compromisso público de acompanhar passo a passo a tramitação do projeto, destacando que a valorização das trabalhadoras e trabalhadores da educação infantil é fundamental.
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