Relator entrega parecer sobre a reforma trabalhista
O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou hoje (12), seu parecer na comissão especial que analisa o tema. Segundo a coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee, Nara Teixeira de Souza, como se trata de um substitutivo, o documento ainda pode ser alterado pelo relator, cabendo também emendas.
A íntegra do parecer, disponível aqui, foi enviada para o setor jurídico da Contee, que fará uma análise aprofundada das alterações propostas pelo relator. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já destacou, contudo, que, entre as mudanças, o deputado também ampliou a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (CLT), o chamado “negociado sobre o legislado”.
Ainda conforme o Diap, o substitutivo também traz duas medidas para alterar a recém-sancionada Lei da Terceirização (Lei 13.429/17). A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados.
Da redação, com informações do Diap
