Contee pede a relator parecer favorável à PEC da redução da jornada de trabalho

A Contee enviou, nesta terça-feira (14/4), um ofício ao deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da jornada de trabalho, pedindo seu parecer favorável à proposição. A expectativa é de que a PEC seja votada nesta quarta-feira (15/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A PEC 221/2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pretende alterar a Constituição para diminuir a jornada atual – de 44 horas – para 36 horas semanais em dez anos. À ela está apensada a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Além da diminuição da jornada para 36 horas, a PEC de Érika propõe o fim da escala 6×1 e a instituição da escala de trabalho 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).

Para a  Contee, a mudança na organização da jornada de trabalho é uma necessidade urgente para a classe trabalhadora e um passo estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A alteração é determinante para que trabalhadores e trabalhadoras tenham mais qualidade de vida e saúde. “Trabalhar seis dias para descansar apenas um gera esgotamento físico e mental, aumento de doenças ocupacionais, ansiedade e afastamentos do trabalho. Já o descanso ampliado fortalece os vínculos sociais e a cidadania.”

A entidade aponta que a pauta é de interesse da saúde pública, e ultrapassa o campo econômico. De acordo com o Relatório Mundial de Saúde Mental da OMS (Organização Mundial da Saúde), publicado em 2022, quase um bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais no mundo, sendo o trabalho um dos principais determinantes da saúde mental.

O ofício também traz dados publicados pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp, que apontam que a redução para jornadas de 36 ou 40 horas semanais pode gerar entre 1,5 e 4,5 milhões de novos postos de trabalho, além de aumentar a produtividade e a satisfação dos trabalhadores

Em entrevista à CNN, Paulo Azi antecipou que votará pela admissibilidade do texto na CCJ. Ele indicou  que, além de analisar a admissibilidade, vai elencar sugestões às propostas, como a adoção de um período de transição e a compensação aos segmentos mais impactados pela medida. De acordo com ele, o benefício não seria uniforme, mas segundo o prejuízo às atividades.

A reunião da CCJ, de caráter extraordinário, vai ocorrer nesta quarta-feira (14/4), a partir das 10 horas.

Por Andressa Schpallir