Royalties do petróleo: agora é tempo de mobilização!
Com o adiamento para a primeira quinzena de agosto da votação do Projeto de Lei (PL) 323/07, que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde públicas, a segunda quinzena de julho não deverá ser de recesso nem de férias, mas de intensa mobilização das entidades que representam os trabalhadores em educação e os estudantes em defesa da manutenção dos avanços aprovados na primeira votação dos deputados e contra os retrocessos votados no Senado.
O adiamento foi confirmado na tarde de hoje (16) pelos líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), segundo os quais não houve acordo para a votação nesta semana. A Contee marcou presença na Câmara a fim de pressionar os parlamentares a manter o texto da Casa. Nesta terça, estiveram presentes no Congresso os diretores da Executiva Adércia Bezerra Hostin (Secretaria de Assuntos Educacionais) Cássio Filipe Galvão Bessa (Secretaria-Geral) e Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Assuntos Institucionais), além do diretor da Plena Geraldo Profírio, presidente da Fitrae-BC, e de Celso Stesanoski (Sinpro/RS), Raimundo Moraes (Sinpro Goiás) e Alberto Ribeiro (Fitrae-BC).
Os deputados chegaram a aprovar, na semana passada, o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado e restabeleceu o texto da Câmara. Ainda resta, porém, a análise dos destaques, que ainda podem trazer prejuízos para a educação e a saúde. A liderança do governo defende a proposta aprovada no Senado.
A principal controvérsia diz respeito às verbas do Fundo Social do pré-sal, ponto em que a Câmara promoveu o maior avanço em relação à proposta original do governo. Pelo texto aprovado pelos deputados, o investimento passa a ser de 50% do Fundo Social do pré-sal, e não de apenas metade dos rendimentos do fundo, como votado pelo Senado. Mais do que a ampliação de verbas, a alteração promovida pelos deputados na primeira votação representa uma visão ideológica, que assegura a educação como direito do cidadão e prioridade do Estado, e não sob um viés rentista.
Por isso, a tarefa dos movimentos sociais neste momento – incluindo a Contee e as entidades filiadas, que têm como bandeira a defesa da educação pública – é convencer tanto o governo quanto os deputados da importância, inclusive estratégica, de garantir mais investimentos. Vamos unir forças em defesa da educação!
Da redação
