Saaemg: Sindicato promove palestra sobre direitos previdenciários em parceria com o CES
O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG) promoveu, na última segunda-feira (30), mais uma atividade de formação voltada para a Diretoria Executiva, referente ao convênio com o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES).
Com o tema “Previdência Social”, o encontro, por videoconferência, contou com a participação do advogado e consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José Geraldo Santana Oliveira, que trouxe uma análise aprofundada sobre o sistema previdenciário brasileiro, seus desafios atuais e sua relevância para a classe trabalhadora.
Santana iniciou sua exposição abordando a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves de 1923 até as reformas constitucionais mais recentes. Destacou marcos como a inclusão dos trabalhadores rurais em 1971, o conceito de seguridade social, instituído pela Constituição de 1988, e fez críticas à Emenda Constitucional 103/2019, que alterou profundamente as regras de aposentadoria. Para ele, essas mudanças vêm “desfiando” o tecido da proteção social no país.
O palestrante destacou que a Previdência é a política pública mais inclusiva do Brasil, presente em todos os municípios, com impacto direto e indireto em cerca de 140 milhões de pessoas. Com orçamento previsto de R$ 1,8 trilhão para 2025, ela é essencial para a economia, sobretudo em regiões rurais, onde muitas vezes é a principal fonte de renda.
Entre os principais desafios apontados estão a informalidade, com 43 milhões de trabalhadores e trabalhadoras fora da proteção previdenciária; o déficit crescente no financiamento do sistema e os riscos da pejotização. Santana explicou a diferença entre o Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência Social, destacando a precarização gerada pela falta de estrutura nos municípios que optaram pelo RGPS para seus servidores.
Santana, também falou da importância de uma nova linguagem para a esquerda e para os movimentos sindicais, capaz de dialogar com os jovens e enfrentar a influência crescente das ideias neoliberais, sobretudo nas redes sociais.
Para o CES, foi mais um debate importante com os participantes, reforçando o compromisso do SAAEMG com a formação. “Agradecemos ao Sindicato pela parceria com o CES e ao palestrante Santana pela excelente exposição”.
Quem se forma, transforma!
Fonte: Centro de Estudos Sindicais – CES
