Secretaria de Relações com Movimentos Sociais e Sindicais promove palestra sobre lawfare sindical

A  Secretaria de Relações com Movimentos Sociais e Sindicais da Contee promove, nesta segunda-feira (14/9), às 19 horas, a palestra virtual “Lawfare sindical: quando a Justiça vira instrumento de perseguição à classe trabalhadora, os sindicatos e os sindicalistas”, com a advogada Elaine Nassif. A atividade é uma parceria com o Sinpro Minas.

O termo lawfare descreve o uso de instrumentos jurídicos formalmente legais para perseguir, desgastar e neutralizar adversários políticos e sociais, sem repressão física direta, mas esvaziando direitos enquanto se preserva uma aparência de legalidade.

Aplicado ao mundo sindical, esse mecanismo aparece na judicialização de greves tratadas como se fossem atos ilícitos, na responsabilização pessoal de dirigentes por decisões coletivas da categoria e em decisões judiciais que restringem, na prática, a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores.

Em uma tentativa de inversão simbólica de papéis, quem se organiza para defender direitos passa a ser retratado, em determinadas coberturas e decisões, como ameaça à ordem ou ao interesse público. A prática desloca o debate das causas estruturais dos conflitos trabalhistas para uma suposta ilegitimidade da própria mobilização.

Para tratar desse cenário, a palestra contará com Elaine Nassif, advogada trabalhista e sindical, processualista e administrativista, pós-doutora em Direito e procuradora aposentada do Ministério Público do Trabalho. Sua trajetória de atuação junto ao MPT oferece uma perspectiva qualificada sobre como esses mecanismos jurídicos vêm sendo empregados contra sindicatos e sindicalistas.

Faça sua inscrição aqui. https://us02web.zoom.us/meeting/register/o8mf45FLQ3KwjHYwunNfmg#/registration