Semana com decisões do STF sobre impeachment, Conselho de Ética e Orçamento para 2016

Está marcada para hoje (15), às 9h30, mais uma sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para votação do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após diversas manobras de aliados do deputado para adiar a votação, o processo de falta de decoro parlamentar será analisado pela oitava vez e ainda poderá ser decidido somente no próximo ano.

Outra pauta importante que está pendente no Congresso é o Orçamento para 2016. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 – que define os parâmetros do Orçamento da União para 2016 – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 serão discutidos hoje, às 19h, e, a princípio, somente o PPA e a LDO serão votados antes do recesso.

Já amanhã (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a ação movida pelo PCdoB que questiona a votação secreta realizada na última semana para a composição da comissão que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Há a possibilidade de adiamento da decisão do Supremo em razão do recesso legislativo previsto para iniciar no dia 18, porém o STF pode ordenar a continuidade dos trabalhos legislativos por se tratar de um assunto de extrema importância e urgência.

A Contee reforça a convocação feita nos últimos dias para a manifestação nacional marcada para esta quarta-feira (16) em defesa da democracia e contra o golpe. A Confederação lembra que este é um momento de unidade e mobilização também contra o retrocesso e pela retomada do crescimento do país. #naovaitergolpe

Pela democracia!

Fora Cunha!

Fica Dilma!

Pela retomada do crescimento, com distribuição de renda!