Seu voto define acesso às políticas públicas de assistência social

O orçamente para 2022 do Suas (Sistema Único de Assistência Social) vai ter 95% da verba reduzida. Neste ano, foram R$ 967,3 milhões; na proposta original do Orçamento para o ano que vem serão apenas 5% deste total: R$ 48,3 milhões.

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Esse drástico corte orçamentário foi feito para atender à reserva necessária de R$ 19,4 bilhões previstos para o chamado “orçamento secreto”, com propósito de atender demandas do Centrão.

O chamado Centrão é um bloco partidário “informal”, que atua no Congresso Nacional desde a redemocratização do País, em 1985. Compõem esse bloco de partidos: PL (76 deputados), PP (58), Republicanos (44), Solidariedade (8) e PTB (3).

Além dessas legendas, o grupo também conta, em algumas votações ou negociações, com parlamentares do PSD (46), MDB (37), União Brasil (51), Pros (4), PSC (8), Avante (6), Podemos (9) e Patriota (5).

O Suas é responsável por gerenciar e coordenar os centros de assistência para os vulneráveis que pretendem dar entrada no Auxílio Brasil, bem como o Cadastro Único, porta de entrada para outros benefícios sociais e assistenciais.

O valor pode ser insuficiente para manutenção dos serviços e o sistema tende a sofrer “apagão” se não houver recomposição dos recursos. Em 2022, parlamentares aumentaram a verba do Suas durante o ano por meio de crédito orçamentário.

Opção pelo desmonte

“O que temos no orçamento da Assistência Social para 2023 é reflexo de uma opção de desmonte que já vinha sendo orquestrada por Bolsonaro antes da pandemia. O povo brasileiro vive um processo de empobrecimento enorme, muito segurado pelo impacto do Auxílio Brasil, no entanto, para que pudéssemos reverter a curva de empobrecimento e fome, dependíamos de políticas públicas fortes e capazes de chegar nos lugares mais vulneráveis do país”, diz Paola Loureiro Carvalho, assistente social e diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica.

Mesmo com o orçamento maior, o sistema demonstrou falhas durante a gestão do Auxílio Brasil, que registrou fila de quase 3 milhões de pessoas.

Além das pessoas na espera para receber o benefício, formou-se também a “fila da fila”, integrada por brasileiros que preenchem os critérios para receber o benefício, mas não conseguem se registrar ou mesmo atualizar o cadastro no CadÚnico.

“O que vemos é um abandono da população, um caminho de desmonte e desesperança. A opção pelo não atendimento na ponta, dos benefícios eventuais como cesta básica, serviços como o Cadastro Único para programas sociais em equipes mais numerosas e adequadas às demandas, e todos os atendimentos para vítimas de violência e pessoas em situação de rua. O Brasil pede respostas. O governo mostra seu desprezo pela dor do povo”, criticou Paola Loureiro.

Objetivo do Suas

No site, o Suas informa ter como objetivo “garantir a proteção social aos cidadãos. Ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento das dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Com modelo de gestão participativa, o Suas articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.”

As ações do Suas são realizadas por meio do:

• Cras (Centro de Referência de Assistência Social);
• Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social);
• Centro POP (Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua);
• Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias; e
• Unidades de Acolhimento — Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem.

Pouca verba e muita demanda

Na ação de Proteção Social Básica, que abastece os Cras, o Orçamento de 2023 prevê R$ 31,9 milhões para atender a 5.530 unidades — média de R$ 5,8 mil para cada centro usar no ano inteiro.

Além disso, para os Creas, foram reservados R$ 16,4 milhões, ou R$ 5,8 mil médios para as 2.824 unidades com esse tipo de atendimento.

Hoje, há 35 milhões de famílias de baixa renda no Brasil. No início do mandato de Bolsonaro, eram 27,3 milhões. O Auxílio Brasil atende 20,3 milhões de beneficiários.

Para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social, a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 previa R$ 1,5 bilhão, montante que foi cortado para apenas R$ 50 mil.

Entre o discurso e a prática

Além do corte para os centros de assistência, o governo não prevê os R$ 200 adicionais no Auxílio Brasil para 2023. O Orçamento foi para o Congresso com valor mínimo de R$ 405 e com a promessa de “esforço” para elevar o valor.

Na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) omite (mente) que vai manter o valor do benefício em R$ 600.

Foram reservados R$ 105,7 bilhões para o programa de transferência de renda, o suficiente apenas para bancar benefício médio de R$ 405,21 a 21,6 milhões de famílias, segundo o Ministério da Economia.

No total, o Ministério da Cidadania tem previsão de R$ 4,8 bilhões em gastos discricionários, que bancam despesas de manutenção, compra de materiais e investimentos. No entanto, R$ 1,38 bilhão são emendas de relator (usadas como moeda de troca em negociações com o Congresso e que podem ter a destinação modificada pelos parlamentares), e outros R$ 2,2 bilhões vão financiar o programa Auxílio Gás.

Descontando a parte “engessada” do orçamento, a Cidadania vai ter R$ 1,1 bilhão livres, queda de 55,6% em relação à proposta inicial para 2022.

Veja outros cortes sofridos pela pasta:

• Recursos para compra de alimentos: caíram de R$ 101,7 milhões na proposta de 2022 para R$ 2,7 milhões (queda de 97,4%) em 2023;
• Inclusão Produtiva Rural (R$ 200 para recebedores do Auxílio que moram no campo): caiu de R$ 25,3 milhões para R$ 1,3 milhão, o suficiente para atender a 527 famílias;
• Criança Feliz: caiu de R$ 451 milhões para R$ 225,5 milhões (corte de 50%);

O Ministério da Cidadania não respondeu como — e se  — pretende recuperar a verba cortada pelo Ministério da Economia, nem como os cortes afetam os que necessitam dos serviços assistenciais.

Marcos Verlaine