Sindicato alerta para aprovação de emenda que exclui gênero do Plano Estadual de Educação de Alagoas
Sempre atuante na defesa pela educação, o Sinpro Campinas faz alerta, em matéria veiculada pela Revista Conteúdo, sobre o parecer favorável à emenda do relator do Projeto de Lei 97/15 que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) em Alagoas. Na emenda, está a exclusão das questões de gênero do PEE. Confira abaixo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas emitiu parecer favorável, em 10 de novembro último, ao projeto de lei nº 97/15, de origem governamental, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE), a uma emenda aditiva do relator da matéria, deputado Sérgio Toledo (PDT), que restringe adotar políticas de gênero no PEE. O projeto segue agora para ser analisado pela Comissão de Educação da Casa.
De acordo com a Emenda Aditiva, deverão ser proibidas a avaliação, elaboração, produção e utilização de materiais de referência didático-pedagógico e paradidático, com conteúdo que promovam, incentivem e induzam ou determinem a orientação de comportamento e preferências de cunho sexual, efetivo e/ou gênero; divulgação, realização e/ou promoção de qualquer material informativo sobre cursos, aulas, calendário, prêmios, exposições, seminários, debates e outros encontros com conteúdo político-partidário, ideológico ou que promovam, incentivem, induzam ou determinem a orientação de comportamento e preferências de cunho sexual, efetivo e/ou gênero; a utilização de sanitários masculinos e femininos por pessoas do sexo posto, sob qualquer hipótese; utilização de codinomes/nomes sociais no âmbito das instituições de ensino decorrente de opção ou orientação sexual sem a expressa autorização dos responsáveis legais, mediante assinatura do termo de responsabilidade; e promoção, instigação, indução, orientação ou determinação de qualquer conduta ou comportamento de cunho sexual, efetivo e /ou de gênero, nas atividades didáticas ou paradidáticas”.
*A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Professores de Campinas
