Sinpro-BA: Nota a respeito da Lei Estadua 14.622
O SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DA BAHIA – SINPRO-BA tomou conhecimento de que o Governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei 14.622, em 05 de setembro de 2023, nascida de projeto apresentado pelo Deputado Estadual Thiago Correia (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia. Tal lei “proíbe a cobrança de taxa para a realização de avaliação de aprendizagem, em segunda chamada, do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior, nas instituições de ensino do Estado da Bahia”.
Diante da importância do tema e das dúvidas de professores da rede privada de ensino, notadamente da Educação Básica, sobre possíveis repercussões nas relações de trabalho e na forma como são e devem ser remunerados, o SINPRO-BA informa (…)
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