Sinpro-JF: Magistério acompanha tramitação do projeto do Executivo que revoga o artigo 9º
Os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino ocuparam o plenário da Câmara, na segunda-feira (20/9), para acompanhar a audiência pública a respeito da revogação do artigo 9º da Lei 13012/14. A eliminação desse dispositivo é uma reivindicação histórica dos educadores. A audiência foi convocada pela Comissão de Educação da Casa, presidida pela vereadora Cida Oliveira.
Durante o debate, a PJF, representada pelos secretários de Recursos Humanos e de Educação, apresentou um projeto de lei para a revogação do artigo 9º. A reivindicação foi o centro da campanha “#revogaMargarida”, realizada pelos educadores nas redes sociais.
O outro projeto que tramita na Câmara, com a mesma finalidade, é de autoria do vereador Mello Casal. A matéria, que teve parecer contrário da procuradoria da Casa, possui vício de iniciativa e provoca insegurança jurídica.
Em função disso, o deputado estadual Betão e o diretor do Sinpro-JF Roberto Kalam solicitaram aos vereadores, que demonstraram disposição para votar de forma favorável ao projeto de Mello, também a aprovação do texto da prefeitura.
Dessa forma, o Magistério ficaria resguardado e os parlamentares colocariam um fim à injustiça provocada pelo artigo 9º. A Câmara assumiu o compromisso de dar celebridade à tramitação do projeto do Executivo. As comissões darão parecer favorável conjunto à matéria.
O sindicato acompanhará os desdobramentos da questão nos próximos dias. A assembleia dos educadores, realizada dia 21/9, decidiu pela participação da categoria no dia da votação da matéria na Câmara. Fiquem atentos à convocação do Sinpro-JF.
