Sinpro-JF: Unido, Magistério avança para conquistar regulamentação definitiva das férias dos contratados
A categoria, reunida em assembleia na sexta-feira (2/7), ratificou a reivindicação, apresentada pelo Sinpro-JF e acatada pela prefeitura, de revogação da Lei Complementar nº 116/2020 e de criação de instrumento normativo para assegurar, de maneira definitiva, as férias dos contratados no mês de julho.
A lei complementar, aprovada em 16 de julho de 2020, foi o derradeiro golpe da Administração Bruno Siqueira/Antônio Almas contra os educadores.
A norma foi sancionada, em meio a pandemia de coronavírus, no momento em que os trabalhadores com vínculo temporário estavam sob ameaça de não receber salário ou de ter o contrato rescindido.
A injustiça da norma, implementada de maneira sorrateira pela Administração anterior, atingiu os contratados ao impedir a interrupção do trabalho em julho, sob pena do não pagamento dos salários. A lei complementar não vale só para 2020, esse dispositivo é uma ameaça permanente!
Porém, a disposição do sindicato e a mobilização da categoria, que lotou reunião e duas assembleias durante a semana, fez com que as negociações avançassem com a atual Administração.
A prefeitura assumiu o compromisso de revogação da lei complementar, que será cobrado pelos educadores, e também acatou a abertura de negociações para a construção de um instrumento normativo para garantir o descanso dos contratados.
O Sinpro-JF reforçou que o instrumento normativo é fundamental em função da precariedade do contrato temporário. A sua elaboração vai trazer mais segurança para os contratados no futuro.
➡️ 2021
Diante da vigência da lei complementar esse ano, o sindicato, em mesa de negociação, conseguiu preservar o pagamento dos salários dos contratados em julho, com a contrapartida laboral que foi explicada na assembleia.
➡️ Mobilização é o caminho
O sindicato reforçou que os contratados precisam permanecer unidos e fortalecer a pressão pela revogação da lei complementar e pela regulamentação das férias no mês de julho: é hora de mobilização para que nunca mais os trabalhadores tenham seu descanso ameaçado!
Pela revogação da LC 116!
Pela regulamentação das férias no mês de julho!
Categoria unida, sindicato forte!
