Sinpro-JF: Unido, Magistério avança para conquistar regulamentação definitiva das férias dos contratados

A categoria, reunida em assembleia na sexta-feira (2/7), ratificou a reivindicação, apresentada pelo Sinpro-JF e acatada pela prefeitura, de revogação da Lei Complementar nº 116/2020 e de criação de instrumento normativo para assegurar, de maneira definitiva, as férias dos contratados no mês de julho.

A lei complementar, aprovada em 16 de julho de 2020, foi o derradeiro golpe da Administração Bruno Siqueira/Antônio Almas contra os educadores.

A norma foi sancionada, em meio a pandemia de coronavírus, no momento em que os trabalhadores com vínculo temporário estavam sob ameaça de não receber salário ou de ter o contrato rescindido.

A injustiça da norma, implementada de maneira sorrateira pela Administração anterior, atingiu os contratados ao impedir a interrupção do trabalho em julho, sob pena do não pagamento dos salários. A lei complementar não vale só para 2020, esse dispositivo é uma ameaça permanente!

Porém, a disposição do sindicato e a mobilização da categoria, que lotou reunião e duas assembleias durante a semana, fez com que as negociações avançassem com a atual Administração.

A prefeitura assumiu o compromisso de revogação da lei complementar, que será cobrado pelos educadores, e também acatou a abertura de negociações para a construção de um instrumento normativo para garantir o descanso dos contratados.

O Sinpro-JF reforçou que o instrumento normativo é fundamental em função da precariedade do contrato temporário. A sua elaboração vai trazer mais segurança para os contratados no futuro.

➡️ 2021

Diante da vigência da lei complementar esse ano, o sindicato, em mesa de negociação, conseguiu preservar o pagamento dos salários dos contratados em julho, com a contrapartida laboral que foi explicada na assembleia.

➡️ Mobilização é o caminho

O sindicato reforçou que os contratados precisam permanecer unidos e fortalecer a pressão pela revogação da lei complementar e pela regulamentação das férias no mês de julho: é hora de mobilização para que nunca mais os trabalhadores tenham seu descanso ameaçado!

Pela revogação da LC 116!

Pela regulamentação das férias no mês de julho!

Categoria unida, sindicato forte!

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