Sinpro Minas: Nota Pública do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais

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Não ao retorno presencial antes que todas as condições sanitárias e de segurança estejam garantidas pelo Poder Público.

Conteúdo escolar se recupera. Vida, não.

“Ninguém tem o direito de expor ao risco a vida de ninguém”.

O Governo do Estado de Minas anunciou para o dia 05/10/2020 o retorno presencial das aulas nas escolas da rede pública estadual e nos municípios que se encontram na “Onda Verde” de acordo com a classificação do “Programa Minas Consciente do Governo do Estado”.

Sabemos todos que Minas Gerais, bem como o país inteiro, vive uma situação de excepcionalidade atravessando uma crise humanitária que a pandemia, a maior dos últimos cem anos, só fez escancarar. As enormes contradições de um país profundamente desigual ficaram muito evidentes impactando até o esforço de estabelecer atividades escolares não presenciais por meio remoto durante a pandemia.

Desde o inicio do distanciamento social, não foram realizados esforços e investimentos necessários para viabilizar, por exemplo, a conectividade, bem como, o fornecimento e oferta imediata de dispositivos e recursos computacionais adequados aos trabalhadores e aos estudantes, de maneira a garantir que tivessem acesso à internet como direito social, de modo a preservar a garantia social à educação conforme prevê a Constituição Federal de 1988. O FEPEMG alertou para o fato, sabendo que as atividades remotas requerem mediação de tecnologia que, segundo levantamentos da própria Secretaria de Educação já demostraram, deixaram de fora mais de um milhão e 700 mil estudantes em Minas Gerais.

No entanto, sem oferecer estas condições mínimas para a realização destas atividades remotas, a resposta da SEE MG, para todo esse cenário de devastação em que está imersa a comunidade escolar, é a volta às aulas presenciais de maneira açodada, sem garantir as condições de segurança e preservação das vidas de estudantes, seus familiares, de trabalhadores em educação, uma vez que um possível retorno presencial das aulas influenciará, diretamente, a Comunidade Escolar como um todo, com repercussão em toda a sociedade.

Parece evidente a exposição ao risco de toda uma comunidade envolvida no processo escolar e sem nenhum diálogo com os atores e sujeitos que realizam na escola o encontro para a garantia de um direito fundamental: o direito à educação.

Essencial reconhecer a importância da escola para efetivação da garantia do direito. Neste momento, é preciso que a escola mantenha o vínculo com toda a Comunidade Escolar, por meio do envio de atividades recreativas como filmes, acesso orientado a museus, artes plásticas, divulgação científica, uso de ferramentas de conversa para sabermos como estão e em que medida a escola pode contribuir para que a pandemia não repercuta em perda de saúde física, mental, emocional.

Entretanto, é, no mínimo inapropriado, dada a excepcionalidade da pandemia, propor o retorno presencial para a mesma escola do “chamado antigo normal” que, antes da pandemia, já não oferecia condições mínimas de atendimento, com ausências de materialidades básicas, como água, sabão, papel higiênico, como também, equipamentos sanitários e infraestrutura em geral.

Protocolos necessários para um possível retorno presencial das voltas das aulas absorvem as boas recomendações de epidemiologistas, cientistas e requerem planejamento, recursos e diálogo, mas, ainda assim, os processos que se realizam na escola não se resumem ao estabelecimento protocolar na qual as tarefas, as rotinas, as construções, as relações, as didáticas são como uma guia de passo a passo.

O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) foi uma destas instituições que elaborou consulta pública sobre protocolos de retorno presencial das aulas com 32.193 pessoas de 769 municípios de Minas Gerais cujo resultado expressou preocupação com um retorno presencial das aulas nesse momento em que ainda há um grande número de infectados e a pandemia tem ceifado milhares de vidas e não há perspectiva imediata de uma vacina (Clique aqui para conferir a consulta pública do FEPEMG).

Assim, somos contrários à autorização de abertura das escolas estando ou não o município na onda verde; à retomada presencial para estudantes do 3º ano, mesmo não sendo obrigatório para os discentes, pois estas medidas, além de não dialogar, desprezam os levantamentos e pesquisas que distintas organizações, fóruns, conselhos, sindicatos têm feito acerca do retorno presencial às escolas.

O estabelecimento de um possível retorno presencial das aulas, quando as condições sanitárias e de segurança permitirem e estiverem garantidas pelo Poder Público, dentro de uma perspectiva democrática, deve ser construído com muito diálogo, planejamento, possibilitando que educadores, educandos e famílias, enfim, os sujeitos desse processo, sejam ouvidos e considerados para prepararem coletivamente e com as condições necessárias, o retorno presencial para um dos mais importantes espaços de celebração da vida, da ciência, da democracia e da esperança: a escola.

Setembro de 2020 – Primavera
Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG)

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