Sinpro-Sorocaba e Região: Professoras e professores do ensino superior em assembleia virtual, aprovam contraproposta patronal
Nesta segunda-feira (24), em assembleia virtual, professoras e professores do ensino superior decidiram aprovar a contraproposta patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho deste ano, com validade até 28 de fevereiro de 2025. A decisão garantiu o reajuste da inflação e um aumento real, além de regras iniciais para normatizar a educação a distância em cursos presenciais. Contudo, a pauta principal da categoria, que incluía a definição de um piso salarial, não foi contemplada.
Principais pontos da proposta aprovada:
1. Reajuste Salarial:
– 3,44% de reajuste inflacionário sobre os salários de fevereiro, efetivo a partir do pagamento de junho.
– Diferenças retroativas de março, abril e maio serão pagas como Participação nos Lucros (PLR) ou abono, até agosto de 2024, em parcela única, no valor de até 11,48% (incluindo os percentuais do Fundo de Garantia).
– 0,8% de aumento real sobre os salários de fevereiro/24, a ser aplicado em janeiro de 2025, totalizando um aumento de 4,24% no período.
2. Educação a Distância (EaD):
– O valor da hora-aula para aulas a distância não poderá ser inferior ao das aulas presenciais.
– As mantenedoras devem fornecer equipamentos, ambientes e assessoria técnica para gravação de vídeos de apoio para as aulas a distância, seja nas dependências da instituição ou em outro local adequado.
– As instituições de ensino (IES) são responsáveis pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protegendo dados sensíveis de professores e proibindo o uso de aulas e imagens sem o devido consentimento.
3. Cláusulas Sociais:
– Direitos como férias coletivas, recesso, bolsas de estudos, plano de saúde e garantia semestral de salários, entre outros, estão garantidos até fevereiro de 2025, fruto da mobilização da categoria e do Sindicato na campanha do ano passado.
A categoria é agora encorajada a conhecer detalhadamente a Convenção e a fiscalizar o cumprimento de todos os direitos nas instituições de ensino. Em caso de qualquer irregularidade, é possível contatar o Sindicato através do WhatsApp: (15) 99175-3963, com garantia de sigilo.
