Sinproep-DF conclama pais e a comunidade escolar à paralisação de 14 de junho
Aos pais dos alunos e à comunidade escolar
Como é de conhecimento geral, tramita na Câmara Federal a proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019, que, a pretexto de buscar o reequilíbrio das contas públicas, “Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, conforme a sua ementa.
Porém, diante do que rezam os Arts. 193 a 203 da Constituição Federal (CF), que estabelecem os princípios, fundamentos, garantias e regras da seguridade social, composta pela saúde, previdência e assistência social, a reforma não se rege por esses objetivos. Dela se extrai que o seu único propósito é o de destruir as bases sobre as quais se assentam a previdência e a assistência social, que são os maiores e mais eficazes instrumentos de distribuição de renda e redução das gritantes desigualdades sociais, ainda presentes na sociedade brasileira.
Essa PEC, como corajosamente registra a Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Nota divulgada ao dia 6 de maio corrente, é “mais injusta e cruel tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados. Se ela viera ser aprovada, aqueles que hoje dependem do INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile”.
A proposta é ainda mais cruel em relação ao tempo de contribuição, que hoje é menor (30 anos para professores e 25 anos para professoras). A nova regra, além de reduzir o valor do benefício para todos que tenham menos de 40 anos de contribuição, eleva a idade mínima para 61 para ambos os sexos. Tempo impossível de ser alcançado na rede particular, onde nenhum docente com mais de 50 anos tem condições de trabalhar. Assim, o governo quer que você abra mão dos seus direitos, das conquistas sociais e econômicas, para privilegiar o sistema financeiro.
Assim, senhores pais, a mobilização democrática em defesa da cidadania, vilmente atacada pela questionada PEC, constitui-se em dever inarredável de todos quantos cultuam a ordem democrática, para que ao Brasil não se imponha o mais colossal retrocesso social de todos os tempos, que conduzirá à miséria e à barbárie.
Com essa finalidade, o dia 14 de junho será de mobilização e manifestação pública, de todas as categorias, em âmbito nacional, inclusive de professores, que se veem na condição de um dos principais alvos da PEC e que, se aprovada, jamais conseguirão sua aposentadoria. Às famílias e as instituições de ensino cabem o cumprimento dos três objetivos educacionais, preconizados pelo Art. 206 da CF. que são: pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho,
Com certeza, nesse momento, essa será a nossa maior contribuição ao porvir.
Atenciosamente,
Karina de Jesus Barbosa
Presidente do Sinproep-DF
