Sintep-AL: Governo inclui covid-19, burnout e câncer como doenças do trabalho
O Ministério da Saúde anunciou, na última quarta-feira (29), a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. A Portaria GM/MS 1.999 foi publicada, em 27 de novembro, incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.
Entre as patologias estão a covid-19, distúrbios músculo-esqueléticos e alguns tipos de cânceres.
Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentadas à lista. Foi ainda reconhecido que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.
Os ajustes receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e passam a valer em 30 dias.
Planejamento de medidas de assistência e vigilância
Com as mudanças, o poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
As alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas. A atualização leva em conta todas as ocupações. Ou seja, vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.
Lista de doenças ocupacionais
A lista de doenças ocupacionais foi instituída em 1999. O documento é composto de 2 partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento.
Com a atualização, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. A lista pode ser conferida no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, a atualização foi prioridade da nova gestão e reflete a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador.
As inclusões foram avaliadas pela Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) no 11º encontro conhecido como Renastão, que começou dia 27, e se encerrou na última quarta-feira (29), em Brasília.
Renast tem papel estratégico
Instituída em 2002, a Renast tem papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal.
Quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo SUS entre 2007 e 2022, segundo apontam dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), que é gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% está relacionada com acidentes de trabalho graves.
Conforme os dados do Sinan, 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2% devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.
Somente em 2023, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho.
(Com informações do portal Migalhas e Agência Brasil)
