Sintep-AL: Veja o que muda nos benefícios do INSS com aumento do salário mínimo, em 2023

Com o novo valor do salário mínimo de R$ 1.320, reajustado em 8,9%, os benefícios como seguro desemprego e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão seus valores alterados.

Em datas diferentes, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os pensionistas do INSS e os que recebem os abonos salariais do PIS/Pasep, além de pensões, auxílio doença e outros benefícios passarão a receber os valores reajustados.

A partir de 25 de janeiro e até 7 de fevereiro recebem os valores reajustados quem tem benefícios até um salário. Para quem recebe acima disso, os novos valores cairão na conta a partir de 1º de fevereiro. Não se sabe o índice de reajuste para essa parcela de trabalhadores porque ele acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ainda não divulgado.

Política de Valorização do Salário Mínimo

O valor atual do salário mínimo considera a inflação de 5,8%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020, mesma regra usada na Política de Valorização do Salário Mínimo, proposta pela CUT no primeiro mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. Essa política havia sido enterrada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Os trabalhadores e trabalhadoras ficaram quatro anos sem um aumento real no salário mínimo.

O novo ministro do Trabalho, do terceiro mandato de Lula, Luiz Marinho, anunciou durante sua posse na terça-feira (3) que vai valorizar de forma permanente o Salário Mínimo, uma das reivindicações da CUT e demais centrais.

“Farei de tudo para que a agenda do trabalho tenha protagonismo inédito e esteja no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país“, disse.

Confira como ficam os benefícios

Abono salarial PIS/Pasep

Este benefício é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

Com o reajuste do salário mínimo, o valor do abono salarial varia de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados. Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Confira o calendário aqui.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

É pago um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos que sejam pobres e não tenham aposentadoria. Também é pago a pessoas com deficiência de baixa renda, de qualquer idade. Para ter direito, precisa que a renda da pessoa seja entre um quarto e meio salário mínimo (de R$ 330 a R$ 660).

O valor passa a ser igual ao do salário mínimo: R$ 1.320 em janeiro.

Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado pelo governo federal, estados e municípios para identificar os possíveis beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Entra nos programas sociais quem tem certos limites de renda.

Com o reajuste no salário mínimo, esses limites também sobem. O limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser de R$ 660. Já a renda mensal familiar mínima no total de até três salários mínimos passa a ser de R$ 3.960.

Seguro-desemprego

O valor do seguro-desemprego depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão sem justa causa. O valor da parcela não pode ser inferior ao novo salário mínimo (R$ 1.320).

O valor máximo das parcelas será informado ainda será anunciado pelo novo governo, após a divulgação do INPC.

Contribuição dos MEIs

As contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEI) também terão reajustes. Um ponto importante é que o reajuste só vale para os boletos que vencerão a partir de fevereiro de 2023. Até janeiro, continua sendo R$ 60,60.

Após fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 66, ou seja, 5% do salário mínimo.

Os MEIs que atuam no comércio e indústria pagam R$ 1 a mais, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, que é referente ao Imposto sobre Serviços (ISS)

Via CUT

Do Sintep-AL