STF adia audiência sobre pejotização para outubro
Contee denuncia riscos de precarização na educação
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 6 de outubro de 2025 a audiência pública que discutirá a pejotização no Brasil. Inicialmente agendada para 10 de setembro, a sessão foi adiada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, por “questões de organização interna” da Corte.
O adiamento, embora frustre expectativas, reforça a necessidade de manter a mobilização e a pressão social para que o Supremo reconheça os impactos nefastos dessa prática sobre a classe trabalhadora.
A audiência reunirá representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de especialistas da área.
O tema é central para o futuro das relações de trabalho no país. Em abril deste ano, Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento sobre pejotização, até que o STF fixe uma posição definitiva. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025 foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas a essa prática.
A pejotização, intensificada após a reforma trabalhista de 2017, consiste em contratar trabalhadores como pessoa jurídica em lugar de vínculo formal, retirando direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, FGTS e contribuição previdenciária. Caso o STF decida pela legalidade irrestrita desse modelo, cada trabalhador será transformado em “empresa”, perdendo proteção social e previdenciária.
Educação sob ataque: terceirização, EAD e privatização
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a pejotização é um mecanismo de precarização que já atinge fortemente o setor educacional. O avanço desenfreado da educação a distância (EAD) tem contribuído para a disseminação da terceirização e da contratação via pessoa jurídica, especialmente em instituições privadas de ensino, onde cresce a substituição de professores contratados formalmente por profissionais pejotizados.
A entidade alerta também para o risco da expansão desse processo nas redes públicas de ensino. Apesar de grande parte dos profissionais da educação ter ingressado por concurso e contar com estabilidade, governos municipais e estaduais vêm promovendo, de forma gradual, a privatização das escolas públicas por meio da terceirização dos serviços. Esse caminho tem acelerado a pejotização no ambiente escolar, que cada vez mais se torna um espaço de precarização das relações de trabalho.
Contee reafirma posição contra pejotização
A Contee reafirma sua posição firme contra a pejotização, considerando-a um ataque direto aos direitos trabalhistas e sociais conquistados ao longo de décadas de luta.
“Se o STF validar a pejotização de forma ampla, abrirá caminho para a destruição da CLT e para um cenário em que os trabalhadores da educação, e de todas as áreas, serão privados de direitos fundamentais. É a transformação do professor e da professora em empresa, e da escola em balcão de negócios”, alerta a entidade.
A Contee seguirá acompanhando os desdobramentos do debate no STF, defendendo não apenas a categoria da educação, mas todo o conjunto da classe trabalhadora brasileira.
Por Romênia Mariani
