Terceirização: um olho no STF e outro no Congresso
O processo que foi alvo do Supremo é o ARE 713211, e a decisão de ‘carimbar’ como repercussão geral foi tomada pelo relator, Luiz Fux, mas foi seguida pelos demais ministros.A ameaça da terceirização do trabalho, desde maio, tem mais um espaço para tentar vigorar em todos os setores da economia. O STF decidiu que um dos processos em análise sobre o tema terá repercussão geral sobre os outros que chegarem à Justiça.
A decisão não invalida as tentativas de regulamentar a terceirização, presentes no Congresso, e que esquentaram o clima político em 2013.
Diante da decisão do STF, a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino) enviou carta ao relator em que pede a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. No texto, a entidade manifesta-se contra a ampliação do trabalho terceirizado, além do limite previsto pela Súmula 331 do TST.
Entre os argumentos usados pelo documento, está o fato de que 80% dos acidentes de trabalho envolve mão-de-obra terceirizada, segundo dados da Previdência Social de 2012.
A carta critica a discussão que é feita no parlamento, pois, quando o trabalhador é chamado, isto só ocorre para que ele referende a permissão e não para “propor limites decentes’.
Leia aqui a carta da Contee, enviada ao STF.
Na Câmara e Senado, existem fortes pressões do empresariado para aprovar uma lei específica que regulamente a terceirização. As iniciativas nesse sentido aparecem pelo menos desde 1998 – só foram bloqueadas, temporariamente, pela mobilização dos trabalhadores e seus sindicatos.
Durante todo o ano passado, a bancada patronal na Câmara quis aprovar o Projeto de Lei 4330, de 2004, que tramita junto com mais seis propostas similares. Apesar da força do empresariado, o PL não foi aprovado.
Quarteirizar?
A defesa da terceirização ampla e irrestrita está presente no programa de governo divulgado por Marina Silva (PSB), candidata à Presidência, como denunciado pelo advogado Maximiliano Nagl Garcez em artigo recente na página do Diap.
Como descreve o autor, o modelo apresentado permite que o trabalhador se transforme em mercadoria: pode ser quarteirizado e até quinterizado. Esse alerta vale para a candidata do PSB, mas também na hora de analisar todos os outros que disputam as eleições de outubro.
Por isto, é importante usar o tema na hora da escolha de quem votar. Pergunte qual é a posição dos pretendentes sobre a terceirização. Deputados e senadores, por exemplo, tem e terão papel essencial na luta contra a precarização das relações de trabalho.
Saiba mais sobre o andamento do processo de repercussão geral (ARE 713211) clicando aqui.
