Atenção para as etapas da Conae Extraordinária
Conferência será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília
Dirigentes de entidades sindicais de base precisam estar atentos para as etapas da Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2024, com o intuito de acompanhar e participar das etapas preparatórias — municipais, estaduais, distrital —, credenciando-se para fortalecer nossa participação na etapa nacional.
A Conaee 2024 será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília-DF. Seu tema será “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Os eixos temáticos serão os seguintes:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Quanto ao cronograma, as datas divulgadas das etapas são as seguintes:
– Etapa Nacional: 28 a 31 de janeiro de 2024
– Etapa Estadual: até 19 de novembro de 2023
– Etapa Municipal: até 29 de outubro de 2023
– Divulgação do Documento Referência: até 15 de outubro de 2023
Acesse abaixo os documentos:
– Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conaee 2024
Alysson Queiroz Mustafa, coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação
