Comissão aprova pedido de Contarato para quebrar sigilo de cartão corporativo
Requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicita informações detalhadas à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre gastos com cartões corporativos. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle do Senado
A pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, deverá prestar informações ao Senado sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os chamados cartões corporativos. A solicitação foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle.
O requerimento de Contarato pede informações detalhadas sobre todos os gastos feitos com os cartões corporativos entre 2019 e 2021, incluindo nome e CPF do portador (responsável por autorizar o gasto), nome e CNPJ do favorecido e valor pago.
“Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ às informações dos gastos. Se houver algum grau de sigilo, estou pedindo a transferência do segredo com o tratamento próprio dessa espécie à documentação. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar as contas da Presidência da República e ser titular do controle externo da administração pública, não sendo lícita a sonegação das informações”, afirma o senador.
De acordo com o jornal O Globo, Bolsonaro já gastou mais com cartão corporativo do que a gestão anterior. Em três anos de mandato, até 31 de dezembro de 2021, o montante chegou a R$ 29,6 milhões. Só em dezembro do ano passado, as compras nos cartões exclusivos da família presidencial somaram R$ 1,5 milhão – o valor mensal mais alto desde o começo da atual administração.
“Apesar destes elevados gastos, não há qualquer transparência ou accountability [prestação de contas] sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores. A atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumentam”, critica Contarato.
