Fepesp: ‘Homeschooling’, o projeto de lei anti-escola

O projeto de lei que autoriza a implantação da educação domiciliar, aprovado em regime de urgência na Câmara Federal na noite do dia 18, segue agora para deliberação no Senado Federal. É ao Senado que dirigimos nosso repúdio à tentativa de afastar crianças do convívio social e do aprendizado nas escolas.

Manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar

Mais de 400 entidades ligadas à Educação – incluindo a Fepesp e sindicatos integrantes – assinam amplo manifesto pela derrubada do projeto de lei anti-escola. Esse é o grande contingente de educadores e de brasileiros em defesa da democracia e da educação de qualidade e formadora da cidadania que tem a intenção de sensibilizar os senadores pela rejeição do projeto.

Diz o manifesto (trechos):

“É espantosa a prioridade dada pelo governo Bolsonaro à regulamentação da educação domiciliar. O Brasil e o mundo atravessam um momento de profunda crise social, econômica, política e educacional; a fome e o desemprego crescem de forma avassaladora; a pandemia da Covid-19 afetou toda a sociedade nas diversas instâncias, trazendo efeitos de médio e longo prazo, sem falar nos abismos emocionais que as famílias enfrentaram com as medidas restritivas¨.

“Manifestamos também nossa grande preocupação com a tramitação do PL 3.262/2019, que visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar.”

Leia o manifesto na íntegra aqui (formato pdf).

Indique sua entidade para assinar o manifesto, aqui: https://forms.gle/xMSGdwDsFxpZmPK68

Veja aqui a reação gerada com a aprovação do projeto:

Homeschooling é aprovado pela Câmara
Valor Econômico; 19/05
http://glo.bo/3lqFFnz

Destino de proposta no Senado é incerto; votação representou uma vitória da base governista

Apesar da resistência de partidos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 264 a 144, o texto-base do projeto que regulamenta o ensino doméstico (homeschooling). Dois parlamentares se abstiveram. Por acordo, a análise dos destaques, com sugestões de mudanças no parecer da relatora Luísa Canziani (PSD-PR), foi adiada para hoje.

Apenas após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para apreciação do Senado. Durante a análise do texto-base, PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, PV e Rede orientaram contra a matéria. O MDB liberou sua bancada a votar como quisesse.

Entidades criticam projeto de lei que libera o ensino domiciliar no país
G1; 19/05
http://glo.bo/3ac6rxO

Mais de 400 entidades assinaram um manifesto contra a liberação do ensino domiciliar (homeschooling) que está sendo debatida pelo Congresso Nacional em um projeto de lei.

O documento assinado na terça-feira (17) é assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entre outras instituições. As entidades signatárias do manifesto defendem que a aprovação do projeto representa um risco à garantia do direito fundamental à educação e pode intensificar as desigualdades já existentes.

Sinpro Campinas repudia aprovação da educação domiciliar no Brasil e faz um alerta à sociedade
Sinpro Campinas; 19/05
Íntegra aqui: https://bit.ly/3LJeWh3

O Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro Campinas), assim como outras entidades sindicais, instituições acadêmicas e movimentos sociais organizados, vê com extrema preocupação a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza e regulamenta, em todo o território nacional, a educação domiciliar (“homeschooling”).

Atualmente, a Lei Penal, em sintonia com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê o crime de abandono intelectual aos pais que não mandarem seus filhos à escola.

Trata-se, portanto, de mais um projeto bolsonarista de destruição do estado de bem-estar social. De forma alguma pode-se dizer que o “homeschooling” é uma solução viável para os problemas enfrentados pela educação brasileira. O que deveria estar sendo discutido no Congresso Nacional é a expansão da educação integral, o cumprimento do Plano Nacional de Educação, a vinculação dos recursos do Pré-sal para a educação e a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, entre outras medidas.

Pelas razões expostas acima, o Sinpro Campinas se posiciona frontalmente contrário à regulamentação da educação domiciliar no Brasil. Reiteramos nossa convicção, amparada em bases pedagógicas, na formação humana a partir da intrínseca relação entre família, escola, sociedade e Estado. A imposição do “homeschooling” de forma unilateral fragiliza ainda mais a condição dos professores e o papel da escola na vida dos brasileiros.

‘Homeschooling’: proposta de educação em casa é ‘tragédia para o ensino no Brasil’
Valor Econômico; 17/05
http://glo.bo/3LqW85Y

O projeto de lei que institui o homeschooling – modalidade de ensino em casa – está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (17) e pode ter votação acelerada para regulamentação da prática no Brasil. A proposta é considerada uma “tragédia para o ensino do país” por entidades que trabalham com educação, especialistas e educadores. Mas é uma demanda de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. E, segundo o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), há uma acordo costurado com líderes da base do governo para que a votação do mérito ocorra entre hoje e quinta (19).

Na prática, se aprovado o requerimento de urgência, a proposta poderá ser apreciada em plenário sem a necessidade de passar por comissões. O regime permite que o conteúdo do PL seja inclusive analisado na mesma sessão, ainda nesta terça. De acordo com Ricardo Barros, a análise depende de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocar em votação o projeto.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação lista 10 motivos para ser contra o homeschooling
JC Online; 17/05
https://bit.ly/3LnWaLW

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a educação domiciliar é inconstitucional e afronta o direito à educação e a própria democracia. Em nota técnica, a organização aponta 10 motivos para ser contra a medida.

“A regulamentação da educação domiciliar representa um risco ao direito à educação, pois ela pode aumentar as desigualdades educacionais e sociais no Brasil, aumentar a violência e desproteção de milhões de crianças e adolescentes. Somos contrários ao mérito da proposta”, destaca a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Veja aqui os 10 pontos da nota técnica completa.

Apesar de o homeschooling ser proibido, 3 mil famílias educam os filhos em casa no PR
Plural Curitiba; 18/05
https://bit.ly/3yOn9xo

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou inconstitucional a lei que regulamentava o homeschooling no Paraná. Proposta pela Assembleia Legislativa em 20 de setembro de 2021, a lei que formalizou a oferta da educação domiciliar incorreu em um impasse legal, uma vez que a competência para legislar sobre o tema é da União, não do estado.

Após a decisão do TJPR, vereadores autores de um projeto de mesmo teor pediram a retirada da proposta da Câmara de Curitiba.

“Não é assim que se faz lei na área da educação. A responsabilidade de legislar sobre as diretrizes nacionais da educação é função do Congresso Nacional. Quem pode introduzir atores novos no processo educacional, como seria o caso das famílias, é a política de estado nacional, que tem que ser aprovada pelo Executivo e pelo Legislativo. Toda vez que uma Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores legisla sobre isso estão criando um ator novo que não está previsto no sistema nacional e isso não é autorizado pela Constituição”, explica o doutor em Direito e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo (UP), Carlos Luiz Strapazzon.

Da Fepesp