Ministro da Defesa entrega ao Congresso Política Nacional de Defesa (PND) atualizada e entidade protesta
Chegou nesta quarta-feira (22), às mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelas mãos do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, logo após reunião do Conselho de Defesa Nacional, no Palácio do Planalto, as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN). O ministro foi acompanhado dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Ao fazer a entrega dos documentos, Azevedo destacou que “não é uma nova política. A essência é completamente a mesma. Como é uma política de Estado, independe de governo, ela perpassa os governos. É praticamente a mesma política e a mesma estratégia de 2012 e de 2016 com algumas atualizações”, afirmou o Ministro da Defesa.
Não é bem assim. A nova PND já despertou indignação em segmentos da sociedade. E tanto é que o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) soltou uma nota em que rejeita enfaticamente a atualização da Política Nacional de Defesa (PND) encaminhada ao Congresso Nacional. O Centro aponta que ao não mais considerar a América do Sul uma área livre de conflitos, a nova PND “reforça a retórica belicista do imperialismo na região”.
Na nota a instituição relembra também que a “ a América do Sul foi considerada área livre de conflitos em 2008, período em que a região experimentava ascensão das forças populares e democráticas e os esforços para a superação de um quadro de rivalidade que havia tomado conta das relações entre os países sul-americanos no início dos anos 1990”.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar 136/2010, de quatro em quatro anos os três documentos precisam ser atualizados e enviados, pelo Executivo ao Legislativo. A determinação teve início em 2012. Segundo o ministro, como são documentos de Estado, consolidados ao longo dos anos, não há grandes diferenças em relação às versões anteriores. As atualizações apresentadas são pontuais, incluindo alguns desafios contemporâneos, afirmou.
Não é o que diz o Cebrapaz. Na nota emitida hoje, o Centro denuncia a mudança significativa da política externa no que diz respeito à integração regional, nos últimos anos. Destaca que estes se caracterizaram “por mecanismos de integração regional, de cooperação estratégica e de resolução de contenciosos, como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS)”.
Para o Cebrapaz, há no novo documento um viés belicoso, que contraria a integração da América do Sul, que se insere “em um contexto mais amplo da América Latina e Caribe como um fundamento da Constituição Federal de 1988. O viés belicoso da nova PND contraria a Constituição brasileira, especialmente em seu artigo 4°, afrontando os princípios de autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre Estados, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos, que sempre nortearam a política externa brasileira”, reage.
Um exemplo contido para o caráter beligerante do documento da nova PND entregue pelo ministro da Defesa está no capítulo “O Ambiente Internacional”. Segundo o Centro, “ao examinar os aspectos mais amplos do atual quadro sul-americano, afirma que o Brasil “poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias ou mesmo para defender seus interesses” evidenciando um grave viés belicoso. A retórica é a mesma presente em períodos de tensões regionais, como o conflito do canal de Beagle, em 1978, quando os regimes militares na Argentina e no Chile, reafirmando os chamados “interesses nacionais” quase levaram os dois países à guerra, recordam.
A direção do Cebrapaz entende também que a nova PND não é um documento que formule a política externa brasileira, “apenas orienta a ação das Forças Armadas em um contexto mais amplo. A ação militar só se justifica para a defesa do país de uma agressão externa e no lastro da ação diplomática, essa sim, garantidora da paz e da cooperação internacional”. Segundo a direção, a política externa do atual governo já mostrou por diversas vezes sua opção pelo acirramento de tensões, “fruto do alinhamento automático à política imperialista de Trump”.
Por fim, destaca que “o anúncio da América do Sul como área de conflitos e a disponibilidade de retaliação contida na nova Política de Defesa Nacional, ajustado ao posicionamento da belicosa política externa brasileira, se constitui em um perigo à paz e à solidariedade internacional”, e condena com “veemência” o que classifica de “precedente aberto pela nova PND, que pode resultar em um conflito bélico sem precedentes para a América do Sul, resultando em um verdadeiro desastre para a paz em âmbito regional e global”.
Reafirma, ainda, o repúdio “à interferência do governo de Donald Trump em assuntos internos da Venezuela e se solidariza com seu povo, reafirmando o compromisso em denunciar toda e qualquer tentativa de sabotar a paz, a democracia e a convivência pacífica entre os povos.
Em relação à Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) – bloco composto por 21 países africanos banhados pelo Oceano Atlântico e três da América do Sul – a PND, no entender do Cebrapaz, “se soma ao enfraquecimento sistemático da cooperação brasileira em diversas frentes, sobretudo com o fechamento de diversas embaixadas no continente africano. Um dos objetivos principais da cooperação sul-Atlântica é evitar a proliferação de armas nucleares e reduzir – ou eliminar completamente – a presença militar de forças alheias à região, algo pouco citado no documento”.
O Cebrapaz se coloca na nota emitida hoje (22), como “entidade que valoriza a paz e a solidariedade entre os povos e os princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas e todos os demais tratados derivados desta”. Repudia “a interferência do governo de Donald Trump em assuntos internos da Venezuela e se solidariza com seu povo, reafirmando o compromisso em denunciar toda e qualquer tentativa de sabotar a paz, a democracia e a convivência pacífica entre os povos.
Outro ponto destacado no documento emitido pelo Centro é a perda de importância da UNASUL, nos últimos governos. Segundo a direção, ela “se constituiu um espaço importante para a resolução de contenciosos, como em várias crises regionais, como nas tensões entre Colômbia e Venezuela, na crise interna do Equador e na Bolívia, que esteve à beira de uma guerra civil em 2008. Tais mecanismos foram severamente enfraquecidos e esvaziados nos últimos anos, especialmente a partir dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro”.
