Professoras terão de trabalhar mais dez anos, se reforma de Bolsonaro passar

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelo Congresso Nacional, as professoras terão de trabalhar pelo menos mais dez anos, contribuir mais cinco anos e ter, no mínimo, 60 anos para ter direito a 80% do benefício previdenciário. Para receber o valor integral, terão de contribuir durante 40 anos.

Como é hoje

O artigo 201 da Constituição Federal estabelece que, como professoras e professores são submetidos a condições penosas e exaustivas de trabalho, as mulheres têm direito de se aposentar com benefício integral aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os homens com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Hoje, se aposentam com benefício integral

Professoras – 50 anos de idade + 25 de contribuição

Professores – 55 anos de idade + 30 de contribuição

O que prevê a PEC

A proposta de Bolsonaro aumenta a idade mínima para 60 anos e o tempo de contribuição para 30 anos para professoras e professores da rede pública e privada terem direito à aposentadoria.

E mesmo trabalhando durante 30 anos, os professores e professoras receberiam apenas 80% do salário-benefício. Para receber o valor integral (100%), eles teriam de contribuir por 40 anos.

Proposta de Bolsonaro

Professoras e professores – 60 anos + 30 anos de contribuição no mínimo (rede pública e privada)

Salário-benefício (média calculada sobre todas as contribuições)

80% = 30 anos de contribuição

82% = 31 anos de contribuição

84% = 32 anos de contribuição

86% = 33 anos de contribuição

88% = 34 anos de contribuição

90% = 35 anos de contribuição

92% = 36 anos de contribuição

94% = 37 anos de contribuição

96% = 38 anos de contribuição

98% = 39 anos de contribuição

100% = 40 anos de contribuição

A obrigatoriedade de ter 10 anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo é uma exigência atual que foi mantida na proposta do governo.

Portal da CUT

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11 Comentários

  1. As filhas das professoras podiam ganhar pensão que nem as filhas dos militares né ? Seria justo também os políticos ganharem o salário de um professor e trabalharem 10 anos mais !!

  2. Tenho 29 anos de contribuiçao e faço 50 anos em julho. Caso a reforma me alcance, ha algum pedagio previsto para professora?

  3. A PEC da morte para professoras que tem 35 alunos em cada turno..sao 70 alunoa dia ou quem tem 35 em cada turma para quem tiver 8 turmas sao 280 alunos..fora o tempo que precisamos para preparar e corrigir trabalhos , noites a dentro e finais de semana. Aos 60 anos estaremos mortas…é uma boa maneira de nao pagar aposentadoria mais pra professoras. Ai o governo economiz ppara seus gastos com auxilio mudança, auxilio paletó, auxilio moradia, auxilio combustivem etc. Enquanto nós viajamos 16km 2 vx ao dia em onibus, sofrendo e a mercê dos assaltos e estersses da profissao. #pecdamorte.

  4. Não é só professores não. Já contribui ao INSS por 30 anos, trabalho a 35 anos e terei que trabalhar mais 15. Pode??? Quem trabalha só vai leva Ferro?

  5. Sou Professor PEB I. Tenho hoje 53 anos de idade, 21 anos de contribuição. Quando irei se aposentar.
    Alguém tira essa minha dúvida?

  6. A informação nao esta equivocada?
    Professora com 25 de contribuição e 55 de idade. Vide art 201
    § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

    I – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

    II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

    § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

  7. Qual a diferença de um professor e um policial ? Porque para um é 60 anos e outro é 55 anos a idade exigida para aposentadoria?

  8. Se essa proposta for aprovada até quem já perto de aposentar ,tipo 24 anos de serviço, vai aumentar pra 30 ou 40 anos?

  9. Eu já tenho tempo necessário para me aposentar hoje, mas para levar uma gratificação junto com a aposentadoria, preciso ir até fevereiro de 2020. Se a reforma for aprovada antes, existe tempo garantido, não sei bem, período de transição? Obrigada!!!

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