Senado debate financiamento da educação

Durante audiência pública da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que apresentará voto favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2011, que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação. O senador é o relator da matéria na comissão.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e tramita agora na CE. A proposta tem decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência pública para discutir a matéria na CE foi requerida pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor do projeto, e Paulo Paim (PT-RS). A CONTEE acompanhou a atividade, sendo representada pela Secretária de Assuntos Educacionais, Adércia Hostin.

Antes de encerrar a reunião, Inácio Arruda disse ser possível o país destinar 10% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, principal bandeira da passeata dos estudantes realizada em Brasília nesta quarta-feira (31). Um grupo de cerca de 30 estudantes acompanhou a reunião da CE.

Para Inácio Arruda, o principal impedimento para chegar a esse percentual é mostrar de onde podem vir os recursos. Além dos recursos do Fundo Social, o senador afirmou ser possível que uma parcela dos royalties a serem pagos à União, estados e municípios pela exploração do petróleo da camada pré-sal seja também destinada à educação.

A reunião foi presidida por Inácio Arruda, Paulo Paim e a senadora Ana Rita (PT-ES). Também estiveram presentes os senadores Wellington Dias (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marinor Brito (PSOL-PA). Lídice da Mata defendeu a destinação de mais recursos para a educação para os estados e municípios mais pobres. Já Marinor Brito afirmou que a União deve entrar com um percentual maior no financiamento da educação.

Debate

Na audiência pública, Leocádia Maria da Hora Neta, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, enfatizou a necessidade de um salto de qualidade na educação brasileira. Ela afirmou serem necessários R$ 169 bilhões para garantir esse padrão de qualidade, enquanto o Ministério da Educação estima alcançá-lo com um aporte de R$ 61 bilhões.

Cláudio Ricardo Gomes de Lima, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, destacou os avanços do governo do Partido dos Trabalhadores na construção de escolas técnicas, que passaram de 140, em 2002, para 354, hoje, devendo chegar a 562 no final do governo de Dilma Rousseff.

O ex-deputado federal Carlos Abicalil, hoje secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, destacou as 2.915 emendas apresentadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados, que dará as diretrizes do setor para os próximos dez anos. De acordo com ele, nem mesmo o projeto de Constituição teve tantas emendas. Nenhuma delas, acrescentou, visa reduzir os recursos já previstos no PNE.

Heleno Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, disse ser necessário aumentar a participação da sociedade na gestão da educação brasileira, em seus vários níveis.

Estevão Cruz, diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes, disse que a meta proposta pelo governo, de destinar 7% do PIB para a educação, é insuficiente para garantir as metas previstas no próprio PNE.

Fonte: Agência Senado (José Paulo Tupynambá), com informações da redação

Foto: Pedro França